TRF alegou que decisão da Justiça não poderia contrariar decisão tomada pela Presidência
O ex-terrorista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos, foi preso na quinta-feira (12) e depois solto no início da madrugada de sexta (13), em São Paulo. O Tribunal Regional Federal concedeu o habeas corpus alegando que uma decisão da Justiça agora não poderia contrariar uma decisão que já havia sido tomada pela Presidência da República, no caso o presidente Lula, que autorizou a permanência de Battisti no Brasil.
Cesare Battisti passou sete horas preso. A discussão jurídica recomeçou quando uma juíza federal determinou, há poucos dias, a deportação de Battisti. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição, mas a Presidência da República concedeu asilo ao italiano.
À meia-noite, Cesare Battisti deixou a Polícia Federal. Ele não quis dar entrevista. Segundo o advogado, o italiano estava voltando para casa, de onde tinha sido levado, sete horas antes.
“Entendemos que foi feita a justiça, com a celeridade que o caso precisava, e agora acreditamos que as coisas entrarão nos eixos e seguirão o curso regular de um processo, que estava caminhando para o arbítrio”, afirmou o advogado Igor Santana Tamasauskas.
Battisti tinha sido preso por volta das 17h desta quinta-feira na cidade de Embu das Artes, na Grande São Paulo. O italiano foi levado para a Superintendência da Polícia Federal na capital paulista e chegou a ir ao IML fazer exame de corpo de delito.
A ordem de prisão foi decretada pela juíza Adverci de Abreu, da 20ª Vara Federal de Brasília. Ela atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e determinou a deportação de Battisti. O governo italiano tinha pedido que ele fosse extraditado, mas o pedido foi negado.
Desta vez, a juíza determinou ontem que ele fosse deportado para o França ou o México, países por onde passou depois que fugiu da Itália e antes de chegar ao Brasil.
Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por ter matado quatro pessoas nos anos 70, quando militava no grupo ‘Proletários Armados pelo Comunismo’. Ele foi preso pela primeira vez no Brasil em 2007, no Rio de Janeiro. Alegou sofrer perseguição política em seu país. O supremo tribunal federal autorizou ele fosse extraditado, mas a decisão final coube ao então presidente Lula, que, no último dia do mandato, permitiu que Battisti ficasse aqui.
Na sentença, a juíza afirma que o italiano está em situação irregular no Brasil e não tem direito ao visto de permanência, por ser criminoso condenado em seu país.
O habeas corpus afirma que a juíza deveria ter submetido a decisão ao Supremo Tribunal Federal, porque a justiça comum não pode confrontar uma decisão da Presidência da República.
A prisão e a libertação de Cesare Battisti no mesmo dia teve grande repercussão nos jornais italianos. Mais uma vez Brasil e Itália vão discutir sobre extradição. Dessa vez é um cidadão italiano e está no Brasil.
O outro caso que também movimenta a justiça dos dois países é a do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália depois de ser condenado a 12 anos de prisão no caso do mensalão. Ele está preso na penitenciária da cidade de Modena e aguarda a decisão sobre a extradição.
Na edição desta sexta, o jornal italiano ‘La Repubblica’ destaca que Cesare Battisti foi preso e depois libertado, “uma reviravolta inesperada”. No ‘Corriere Della Sera’: “Brasil: a longa noite de Cesare Battisti”. O jornal destaca ainda que o ex-terrorista italiano foi preso na cidade de Embu das Artes, em São Paulo, mas que a justiça aceitou o recurso do advogado e ele foi libertado.
