O leilão estava marcado para ocorrer na quinta-feira (26)
A Justiça concedeu liminar nesta terça-feira, 24, determinando a suspensão do leilão de cinco carros do empresário Eike Batista, avaliados em R$ 1,795 milhão. Os veículos foram apreendidos como consequência do bloqueio de bens do empresário determinado pelo juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, em meio à ação penal em que Eike é réu sob acusação de crimes contra o mercado de capitais.
O leilão estava marcado para ocorrer na quinta-feira, 26. Caso não fossem feitas ofertas, tinha sido determinada uma segunda data de pregão, em 09 de março. A defesa do empresário ainda informou que irá entrar com uma representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o juiz, após ele ter sido flagrado utilizando um dos carros apreendidos, um Porsche Cayenne turbo placa DBB 0002.
No documento obtido pelo Broadcast com a justificativa da decisão, é citado que o sequestro dos bens foi determinado, em síntese, para garantir eventual reparação do dano e custas processuais, “não se tratando de bens ilícitos ou utilizados para a prática de infração penal, pelo que se descarta a possibilidade de perdimento dos bens”.
Além disso, é informado que a venda antecipada de bens apreendidos para garantir ressarcimento de dano, antes da sentença, é admitida para garantir a preservação do valor dos bens. No entanto, a avaliação é de que por se tratarem de automóveis, bens não perecíveis, a deterioração não é iminente. Ao mesmo tempo, a depreciação no mercado não ocorre com a velocidade que justifique o leilão.
“A apreensão dos bens se deu há menos de 30 dias, não se justificando a designação de data para o leilão sem que o réu ou terceiros proprietários tenham tido a oportunidade da interposição dos recursos cabíveis quanto à medida constritiva que recaiu sobre seu patrimônio”, diz o documento.
O carro mais valioso, uma Lamborghini Aventador, ano de fabricação 2011/2012, foi estimado em R$ 1,62 milhão – o veículo enfeitava a sala da casa do empresário. Já o automóvel mais em conta é um Smart Fortwo, ano 2009, de R$ 30 mil. Há ainda três Toyota Hilux blindadas. A mais barata foi estimada em R$ 45 mil, modelo 2005/2006. As outras duas são de 2006/2007 e estão avaliadas em R$ 50 mil cada. Os lances mínimos deveriam superar o valor de avaliação.
