Os depoimentos foram feitos durante audiência pública
A transexual Lara Lincon relatou ter sofrido preconceito na delegacia, quando foi fazer uma denúncia de transfobia. “Cheguei lá e, ao ver minha identidade, o inspetor me chamou de camarada”. Ela contou que o policial civil ameaçou prendê-la por desacato à autoridade por ela insistir que ele a chamasse pelo nome social. “Ele ficou o tempo todo debochando do meu caso, insinuando que a culpa era minha, disse que não entendia o que estava fazendo ali, que não havia nada na lei que pudesse me proteger”.
O delegado titular da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense, Fábio Cardoso, região com maior número de casos de assassinatos e agressões contra homossexuais, admitiu o preconceito dentro das delegacias. “Chegando na polícia, há 14 anos, verifiquei que as pessoas não entendem que vocês estão simplesmente querendo ser respeitados. Sei que é uma missão árdua mudar a cabeça de um monte de gente, mas a gente tenta”, argumentou ele, que defendeu a parceria de movimentos sociais e órgãos específicos com a Polícia Civil nas investigações de crimes.
Os dois depoimentos foram feitos durante audiência pública hoje (15) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para discutir a falta de produção de dados de crimes de transfobia no estado do Rio, o despreparo e preconceito de servidores públicos e a indiferença do Poder Público e da sociedade para com travestis, transexuais e transgêneros.
A audiência foi promovida pelos presidentes das comissões pelo Cumprimento das Leis, deputado Carlos Minc (PT); de Direitos Humanos, deputado Marcelo Freixo (PSOL), e de Segurança Pública, deputada Martha Rocha (PSD).
Deputados e sociedade civil discutiram a regulamentação do atendimento de transexuais mulheres e travestis nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) como forma de solucionar emergencialmente o problema. Nascimento adiantou que há três meses o governo estuda a viabilização desse tipo de atendimento.
A defensora pública do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual, Lívia Casseres, várias facetas de discriminação contra essa população ainda são ignoradas. “A homofobia abarca uma série de discriminações distintas que exige enfrentamento específico de natureza de crime. As agressões criminosas são apenas uma face do problema. Existem problemas no sistema de saúde, de educação, de Justiça”, disse. Ela defendeu a criação de uma rede de proteção para esse grupo.
Lívia também citou casos de problemas de empregabilidade devido ao preconceito. “Recebi mulheres e homens trans que me relataram que passaram em processos seletivos, tinham mérito, técnica reconhecida, mas na hora de apresentar os documentos, não são contratados”, disse.
A transexual Bruna Marx Benevides afirmou que mais de 90% das travestis vivem hoje da prostituição por falta de oportunidades de trabalho. “A única coisa que nos resta é o corpo e nós usamos esse corpo para termos o que comer. Não é uma opção, é sobrevivência”.
Os três deputados que promoveram a audiência vão apresentar um projeto de lei na semana que vem que inclui os itens orientação sexual, identidade de gênero e nome social nos boletins de ocorrência. “Isso representa um grande avanços de qualificar os dados dos institutos de segurança pública, que vimos que é um problema”, disse o deputado Marcelo Freixo.
