Liminar foi concedida no dia 29 pelo TJMG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais invalidou hoje (02) a liminar que impedia os alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) de fazerem uma assembleia para discutir o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
A reunião prevista para a última sexta feira foi convocada pelo Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP). Quando era verificado se havia quórum mínimo para o início da assembleia, os estudantes receberam de um oficial de justiça proibição do encontro.
Segundo a juíza, “a pauta da Assembleia Geral Extraordinária divulgada como sendo o posicionamento dos alunos da Faculdade de Direito da UFMG perante o impeachment e as consequentes ações decorrentes desse posicionamento fogem ao objetivo estatutário da entidade estudantil”.
Moema Gonçalves respondeu a uma ação movida pelos estudantes Túlio Antunes e Maria Clara Barros. Eles acusavam o centro acadêmico de planejar a aprovação de uma greve contra oimpeachment.
Os estudantes recorreram à Justiça. O desembargador Marco Aurelio Ferenzini aceitou a argumentação dos advogados e tornou inválida a decisão da juíza Moema Miranda Gonçalves.
“O direito a reunião tem uma conexão direta com o direito à liberdade de associação. Vetar tais possibilidades significa limitar o exercício de direitos constitucionalmente previstos, o que não pode ser autorizado em um Estado Democrático de Direto”, registra do despacho do desembargador.
A presidenta do centro acadêmico, Ana Carolina Oliveira, havia classificado a decisão como uma censura e um ataque à liberdade de expressão. Para ela, o movimento estudantil sempre tomou posições políticas.
“A diretoria do CAAP tirou uma posição contra o impeachment, mas sabemos que os estudantes da faculdade apresentam diversas opiniões. Por isso, discutir o assunto em assembleia me parece fundamental para que todos possam se manifestar e construir um posicionamento com maior legitimidade”, disse.
