20.654 projetos
O ministro da Cultura, Marcelo Calero, disse nesta quinta-feira (27) aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet que encontrou um estoque de 20.654 projetos pendentes de prestação de contas ao ocupar a pasta.
Uma das medidas que ele anunciou para melhorar a questão da fiscalização da lei é a criação de um cartão de crédito para os proponentes de projetos culturais. Os gastos com o cartão seriam colocados na internet e já fariam parte da prestação de contas.
Marcelo Calero disse que já conseguiu reduzir o estoque de pendências em 2016. Até agora, 1.506 processos teriam sido publicados, contra 381 de 2015. Ele pretende contratar uma empresa para digitalizar processos mais antigos.
Ele defendeu a Lei Rouanet, dizendo que ela significa uma renúncia fiscal de apenas 0,6% do total. “O Brasil seria desprovido de museus caso a Lei Rouanet não existisse”, afirmou o ministro. Parlamentares defenderam a desconcentração de recursos na região Sudeste.
Novas prisões hoje
A CPI da Lei Rouanet foi motivada pela Operação Boca Livre da Polícia Federal, que vem apurando desvios de recursos para o incentivo a projeto culturais.
Nesta quinta-feira, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da operação. Foram 29 mandados de prisão em São Paulo e no Paraná.
Sem leniência
Marcelo Calero contou que, já em 2011, o Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou preocupação com o estoque de pendências. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), relator da CPI, quis saber então se não houve leniência das gestões anteriores.
Mas o ministro não culpou os antecessores: “Estou certo de que o ministério empreendeu seus melhores esforços, em todos os momentos, para fazer as auditorias, e é nesse sentido que nós estamos trabalhando”.
Segundo ele, “o processo de prestação de contas e de investigação tem que ser sempre aprimorado. Quando a minha gestão chegou, em maio, nós tomamos uma série de medidas justamente neste sentido, e até à luz de experiências pretéritas.”
Calero explicou que, mesmo hoje, a conta de depósitos dos recursos incentivados não é movimentada por meio de saques em dinheiro. Só é possível usar cheques, documentos de crédito ou transferências eletrônicas; todos identificados.
Avaliação técnicaQuanto ao mérito dos projetos, o ministro explicou que a lei determina apenas uma avaliação técnica e orçamentária, pois uma avaliação do valor artístico dos projetos seria subjetiva.
Calero inclusive criticou o fato de agentes policiais questionarem alguns projetos: “Os delegados da Polícia Federal não podem também, com todo o respeito, se arvorar a fazer balizamentos de política cultural…”
No que foi contraditado pelo deputado Izalci (PSDB-DF): “Mas eles não chegaram a esse ponto não, ministro. Eles falaram em indícios das irregularidades. Já estou adiantando porque daqui a pouco vão dizer que a PF está definindo a política cultural. Não é isso!”.
O ministro rebateu. “Essa discricionariedade – se me permite deputado – que eles falam aqui, não existe. Nós estamos, a princípio, dentro do princípio constitucional da legalidade”, afirmou Marcelo Calero.
