Não foram definidos os setores afetados pelo eventual aumento
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (24) que, se as previsões de receita não se confirmarem, o governo não descarta “aumentos pontuais” de tributos para equilibrar as contas públicas e garantir que o déficit não ultrapasse os R$ 170,5 bilhões previstos na meta fiscal.
Até o dia 31 de agosto, a área econômica vai analisar o crescimento das receitas públicas, previsto para ocorrer neste ano e em 2017, e o possível ingresso de recursos com privatizações, concessões e outorgas. “Vamos fazer a previsão e se necessário, sim, faremos aumentos pontuais, mas apenas se necessário, porque é possível que não seja necessário”, disse o ministro após participar de seminário na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no centro da capital fluminense.
Segundo Meirelles, o governo ainda não definiu quais seriam os setores atingidos pela eventual elevação de tributos.
O ministro espera que a proposta de emenda à Constituição que cria um teto para os gastos públicos seja aprovada pelo Congresso ainda este ano e que a queda na arrecadação seja revertida nos próximos meses, para retomada do crescimento da economia.
Estados
Meirelles destacou compromisso do governo com o cumprimento da meta de déficit de R$ 170,5 bilhões para este ano, mas disse que, se houver uma folga, a União poderá cobrir parte do deficit dos estados.
O apoio aos estados, segundo o ministro, só ocorrerá em caso de evolução das receitas públicas nos próximos meses e da confirmação de expectativas para a previsão de gastos obrigatórios com alguma sobra na meta.
“Caso, de fato, o fundo do poço já tenha sido atingido, caso como os indicadores antecedentes indicam, tenhamos uma recuperação da atividade nos próximos meses; caso haja uma recuperação da receita e neste caso haja uma folga – o que depende de fato de uma recuperação forte da economia – é possível, aí sim nós usaremos desta provisão legal, que diz: o governo federal pode, em caso de folga, compensar o aumento de um deficit dos estados. Pode. Não há compromisso e nem deve ser assim porque não está sob controle estrito do governo federal”, ponderou.
Segundo Meirelles, o único compromisso expresso do governo é com o cumprimento da meta. “Não haverá, como houve várias vezes, em passado recente, mudança na meta do governo federal.”
O ministro destacou a negociação da dívida dos estados com a Uniaão e disse que o mais importante é que os estados se comprometeram com um teto de gastos para os próximos 20 anos e com a suspensão de concessão de reajustes salariais para servidores estaduais por, pelo menos, dois anos.
