Para a população de até 25 anos
Cada jovem brasileiro deveria R$ 110,3 mil para a Previdência Social e para a Previdência dos servidores públicos caso o déficit dos dois regimes fosse distribuído para a população de até 25 anos, informou hoje (29) o Ministério da Fazenda. Segundo o relatório Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil, caso não seja feita nenhuma reforma no sistema de aposentadorias, os gastos com áreas importantes como saúde, educação e segurança terão de ser reduzidos para cobrir o rombo crescente.
De acordo com o documento, o déficit atuarial (necessário para quitar todos os benefícios quando os trabalhadores se aposentarem) do Regime Geral de Previdência Social (RGPS, que atende aos empregados do setor privado e das estatais) e do Regime Próprio dos Servidores Civis da União (RPPS) totaliza R$ 9,23 trilhões. O montante equivale a 147% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) e, caso fosse dividido entre os 83,7 milhões de brasileiros de até 25 anos, equivaleria a R$ 110,274 mil por pessoa.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o documento foi elaborado para rebater o argumento de algumas entidades de que não existe déficit na Previdência e para defender a aprovação da proposta de reforma em tramitação no Congresso. Segundo a equipe econômica, sem mudanças, apenas o déficit do RGPS, que engloba o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), saltará de 2,8% do PIB hoje para 11,3% do PIB em 2060, o que reforçaria a necessidade de aumento de tributos para cobrir as necessidades de financiamento.
Segundo o relatório, na ausência de reformas, a carga tributária (quantidade de tributos que os brasileiros pagam em relação ao PIB) teria de subir de 20,9% para 30% apenas no nível federal. A alta de tributos, ressaltou a pasta, diminuiria a competitividade dos produtos brasileiros, aumentaria a informalidade e estimularia a evasão fiscal. O governo também poderia reduzir despesas para compensar parte do rombo crescente. No entanto, o ministério adverte que a medida implicaria o sacrifício de políticas públicas como educação, segurança pública e investimentos.
Seguridade Social
O relatório também rebate o argumento de que a Seguridade Social seria superavitária caso não existisse a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo gastar livremente até 30% das receitas, inclusive as contribuições para o sistema de seguridade. De acordo com a Fazenda, o rombo seria em média 40% menor, mas continuaria crescendo nos próximos anos por causa do envelhecimento da população brasileira. A Seguridade Social engloba a Previdência Social, a assistência social e os gastos públicos com saúde.
De acordo com a Fazenda, o déficit da Seguridade Social encerrou 2016 em R$ 239,5 bilhões, tendo crescido quase oito vezes em relação a 2007, quando o resultado negativo tinha ficado em R$ 32,2 bilhões.
Segundo a equipe econômica, a alta decorreu da combinação da queda da atividade econômica, que reduziu a arrecadação federal, com um crescimento estrutural provocado pelo envelhecimento da população brasileira. Sem a DRU, as contas da Seguridade Social teriam saído de superávit de R$ 6 bilhões em 2007 para déficit de R$ 3 bilhões em 2008 e rombo de R$ 147 bilhões no ano passado.
