‘Por ser maior de 80 anos de idade’
A Comissão de Estudos de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) elaborou um relatório conclusivo no qual constatou a violação de direitos humanos do deputado Paulo Maluf (PP), por conta do seu encarceramento em regime fechado, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Para a entidade, o parlamentar, tem o direito à “facilidade da prisão domiciliar por ser maior de 80 anos de idade”. O documento ainda ressalta que a esposa do ex-prefeito de São Paulo pode se reunir com o marido, “que deve ser custodiado domiciliarmente no lar conjugal”.
O IASP recomendou “às autoridades que observem os direitos humanos dos presos”, levando em consideração a idade de Maluf, “salvo prova em sentido contrário de periculosidade por emprego de violência ou grave ameaça à outrapessoa humana”.
A comissão afirma ainda que, em diligência na casa do deputado, ouviu o filho Flávio Maluf e a esposa, Sylvia, que se disseram “muito indignados com a prisão de seu marido e pai, e seu respectivo recolhimento em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, por considerarem com veemência que houve violação aos direitos humanos da referida pessoa humana; e, assim, solicitando de nossa parte o respectivo exame de violação dos direitos humanos”.
O colegiado ressalta que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), “a pessoa humana idosa deve ser assistida, estabelecendo-se em favor dela a proclamação de que os idosos devem se beneficiar dos cuidados e da proteção da família e da comunidade em conformidade com o sistema de valores culturais de cada sociedade; e que os idosos devem ter acesso a cuidados de saúde que os ajudem a manter ou a readquirir um nível ótimo de bem-estar físico, mental e emocional e que previnam ou atrasem o surgimento de doenças”.
“Nesta medida, à luz dos princípios para as pessoas idosas, proclamados pela ONU, no que tange à compulsoriedade da substituição da pena privativa de liberdade em regime fechado pela prisão domiciliar para o preso maior de 80 anos, é de se prevalecer o entendimento da decisão divulgada no site dos Juízes para a Democracia, de que ‘no caso em espécie, a necessidade é presumida em razão da avançada idade do reeducando’”.
Cadeia
Nessa sexta-feira, o juiz substituto da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Bruno Macacari negou, em decisão liminar (provisória), negou o pedido da defesa do deputado Paulo Maluf para que o parlamentar cumprisse prisão domiciliar. O ex-prefeito foi transferido nesta sexta-feira (22) para Brasília.
O político foi preso na última quarta-feira (20), em São Paulo, após determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao julgar recurso, dois dias depois, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, rejeitou o pedido da defesa, que queria suspender o início da execução da pena de prisão em regime fechado.
Maluf divide a cela na Papuda com o homem apontado como o chefe da Máfia dos Concursos no Distrito Federal, Hélio Ortiz. Ainda estão acomodados no mesmo espaço o holandês Frank Andy Edgar Uden, preso preventivamente por tráfico de drogas, e o farmacêutico Maikow Luiz de Araújo. Este último também está atrás das grades por associação com o tráfico, pois seu nome foi encontrado na agenda de um fornecedor.
Mas a história de Maikow ganhou o noticiário porque, além do envolvimento com entorpecentes, ele, sendo formado em farmácia, se passava por endocrinologista e atendia dezenas de pacientes no Terraço Shopping, onde tinha consultório. Para prendê-lo, em agosto deste ano, policiais civis da Coordenação de Repressão às Drogas (Cord) chegaram a marcar uma consulta com Maikow, momento em que foi detido na frente dos clientes.
