Ministro-chefe da Casa Civil esteve no RS nesta sexta
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou que os trabalhadores que têm saldo em contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderão sacar os recursos no período de 13 de março até 14 de julho, obedecendo alguns critérios propostos pela Caixa e aprovados pelo presidente da República, Michel Temer. A notícia foi anunciada nesta sexta-feira (20), durante visita do ministro à Porto Alegre, publicou o G1 RS.
Contas inativas são as que deixam de receber depósitos devido à rescisão do contrato de trabalho. A ordem para os saques será baseada no mês de aniversário do trabalhador. O ministro disse ainda que não haverá limitação.
“O que foi proposto ao presidente foram três itens: a ordem de chamada de aniversário, o tempo, que será de março a julho, e havia ainda três alternativas quanto ao montante a ser liberado. O total do valor era uma delas, e depois as duas outras o presidente resolveu nem considerar. Portanto, vai ser liberado o saldo total das contas inativas do Fundo de Garantia”, afirmou Eliseu Padilha.
Em 22 de dezembro, Temer anunciou que o governo vai liberar o saque de contas do FGTS inativas. A medida faz parte de uma tentativa do governo de reaquecer a economia.
O trabalhador, se quiser, poderá sacar, para qualquer fim, todo o valor que tem na conta inativa – aquela que deixa de receber depósitos do FGTS devido à rescisão do contrato de trabalho (saiba como consultar o saldo de contas inativas do FGTS).
O governo federal estima que cerca de 10, 2 milhões de trabalhadores podem sacar o dinheiro. O cálculo é que o valor alcance pouco mais de R$ 40 bilhões. “Estamos falando de R$ 42 bilhões. Seguramente, R$ 30 bilhões ou mais virão para o mercado. Por quê? A gente sabe que em situações como essa, cerca de 70% até 73% buscam o dinheiro, vão fazer o saque. O resto vai continuar depositado”, analisou.
Como sacar
O trabalhador deve verificar as contas que tem no fundo e aparecem classificadas como inativas. No caso da conta estar inativa o valor poderá ser sacado.
Após a verificação, o trabalhador deve ir a uma agência da Caixa e solicitar o extrato das contas do FGTS. Depois de cinco dias úteis poderá pedir o saque do valor, é necessário que esteja junto com sua carteira de trabalho original e cópias da pagina de registro civil (frente e verso) e de cada contrato de trabalho, além de um documento de identificação.
De acordo com a revista exame, o secretário-executivo recomenda a quem já pode retirar parte do dinheiro depositado em contas do fundo ir até uma agência da Caixa fazer o pedido antes da divulgação do cronograma de saque para recursos referente à nova regra. “As agências da Caixa devem ficar mais sobrecarregadas a partir desta data. Vai ficar difícil pedir a retirada do dinheiro pela regra antiga”.
O dinheiro atualmente também pode ser utilizado como entrada na compra de imóvel ou para pagar parcelas de financiamento imobiliário.
Os aposentados já podem sacar todos os recursos depositados nas contas do FGTS, mas não há uma estimativa de quantos são no total.
Nova regra
Pela nova regra anunciada no final de 2016, a medida provisória transformará as contas em inativas a partir da divulgação do calendário em fevereiro. Porém o dinheiro destas contas só poderá ser sacado a partir da data de aniversário do trabalhador este ano.
Vale lembrar que podem sacar o dinheiro apenas os trabalhadores com carteira assinada que pediram demissão ou foram demitidos até o dia 31 de dezembro de 2015.
Todo o dinheiro acumulado no fundo poderá ser retirado pelo trabalhador, exceto o do trabalho com carteira assinada atual e o relacionado a contratos de trabalho dos quais o trabalhador pediu demissão ou foi demitido depois do dia 31 de dezembro de 2015.
Segundo Bolívar, para os trabalhadores que fazem aniversário no início do ano, a ideia é que o saque seja feito antes do final de 2017. “A ideia é que todos os recursos enquadrados na nova regra possam ser retirados pelos trabalhadores até o final deste ano”.
