Entra em vigor na quinta-feira
Decreto assinado pelo presidente Michel Temer e pelos ministros da Justiça, Osmar Serraglio, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, e publicado na sexta-feira (24) no Diário Oficial da União, muda o estatuto da Funai (Fundação Nacional do Índio). Entre as mudanças, estão a extinção de 347 cargos do grupo DAS (Direção e Assessoramento Superiores), os chamados cargos comissionados, que podem ser ocupados por pessoas não concursadas.
Em contrapartida, serão remanejados para a fundação responsável pela política indígena do país FCPE (Funções Comissionadas do Poder Executivo), que só podem ser ocupados por servidores efetivos. Segundo a Funai, 87 cargos serão extintos da estrutura do órgão..
Em nota, o presidente da Funai, Antônio Costa disse que a fundação “enfrentará essa nova realidade com responsabilidade e buscará alternativas junto ao governo federal e ao Ministério da Justiça para que a crise econômica em que se encontra o país não prejudique ainda mais a instituição e as 305 etnias [indígenas] existentes no Brasil”.
No documento, Costa informa ainda que a Funai irá “priorizar as necessidades dos povos indígenas em cada região e buscar blindar e fortalecer a fundação em sua sede e nas bases regionais”.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da fundação disse não haver ainda definição das áreas que serão mais afetadas pelo corte de pessoal e que um grupo de trabalho está fazendo esse levantamento. Pelo decreto, o presidente do órgão publicará, no prazo de 30 dias, a partir da entrada em vigor do decreto, a relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança.
O decreto entra em vigor na próxima quinta-feira (30).
