Aporte foi aprovado pelo Congresso
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) receberá um complemento de R$ 1,5 bilhão da União em 2018. O aporte foi aprovado pelo Congresso Nacional durante a votação do Orçamento de 2018 e foi possível porque a Emenda Constitucional 95 excluiu os recursos do Fundeb do teto de gastos.
A complementação beneficia 11 estados que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido anualmente: Maranhão, Minas Gerais, Pará, Bahia, Ceará, Piauí, Alagoas, Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba.
No total, o Orçamento de 2018 aprovado nessa quarta-feira (13) prevê a aplicação de R$ 89 bilhões na manutenção e no desenvolvimento da educação, o que representa aporte adicional de R$ 3,1 bilhões em relação ao texto encaminhado pelo governo. Para o Movimento Todos pela Educação, a definição de R$ 1,5 bilhão para a complementação da União ao Fundeb em 2018 é de grande relevância, ainda que tenha ficado abaixo do valor defendido pela entidade.
“Mesmo que não seja possível associar isoladamente o incremento financeiro a melhorias nos resultados educacionais, a experiência internacional demonstra que a superação dos desafios de natureza socioeconômica exige um conjunto maior de esforços da política pública que, muitas vezes, só se viabiliza com um aporte adequado de recursos. E no Brasil, temos em grande medida um cenário em que as regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica têm a sua disposição menos recursos do que aquelas com contextos menos desafiadores”, avalia a entidade.
O Todos Pela Educação defendia o repasse dos R$ 4,4 bilhões disponíveis para livre alocação para a complementação do Fundeb. No entanto, desse total, R$ 1,7 bilhão foram destinados para reserva de contingência, R$ 1 bilhão para a construção de corvetas pela empresa estatal ligada à Marinha, e R$ 0,2 bilhão para implementação do voto impresso.
