Julgamento está marcado para dia 24 de outubro
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu de forma liminar (provisória) nesta sexta-feira (13) que o governo brasileiro não pode extraditar o ex-ativista Cesare Battisti até que a Corte se manifeste, em julgamento marcado para o próximo dia 24.
No julgamento, os ministros do Supremo devem discutir se podem rever a decisão de 2010 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recusou a extradição de Battisti.
“Defiro a liminar para, preventivamente, obstar eventual extradição do paciente, até que esta Corte profira julgamento definitivo neste writ, em sessão designada para 24 de outubro de 2017”, diz Fux na decisão.
Caso Battisti
O ex-ativista de esquerda foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos no país nos anos 1970. Ele era membro do grupo PAC (Proletários Armados para o Comunismo). O italiano nega envolvimento nos homicídios e se diz vítima de perseguição política.
Battisti então fugiu para a França, onde viveu por alguns anos, e chegou ao Brasil em 2004. O ex-ativista foi preso no Rio de Janeiro em 2007 e, dois anos depois, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a ele refúgio político.
A Itália recorreu ao STF contra a concessão de refúgio para Battisti e pediu a extradição dele de volta ao país.
No julgamento realizado em fevereiro de 2009, os ministros negaram o pedido de liminar do governo italiano contra a decisão de conceder refúgio a Battisti, mas votaram pela extradição do ex-ativista. Entretanto, por 5 votos a 4, o STF definiu que a palavra final sobre a extradição caberia ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 31 de dezembro de 2010, no último dia de seu governo, Lula recusou a extradição de Battisti.
