Planalto disse que concorda com as mudanças
Antecipando-se à possível derrubada do veto, pelo Congresso Nacional, à lei que redistribui o Imposto Sobre Serviços (ISS) aos municípios, o Palácio do Planalto disse que concorda com as mudanças na legislação pelos parlamentares.
Por meio de nota à imprensa divulgada no início da noite de hoje (30), a Secretaria de Comunicação Social disse que o governo federal concorda com a derrubada do veto do presidente Michel Temer devido à “reivindicação dos municípios brasileiros”.
Ao vetar a medida, o Planalto impediu a redistribuição às prefeituras dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde. Nesta terça-feira, uma sessão do Congresso Nacional deve analisar se mantém ou não este e outros vetos presidenciais.
“O Poder Executivo pretende estabelecer a seguir, em sendo confirmada a derrubada do veto, medida normativa que permita a operacionalização de que dispõe o referido projeto, afim de não causar nenhum problema ao bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional”, informou o governo, também no comunicado.
A derrubada do veto era uma das principais demandas da Marcha dos Municípios deste ano, que há duas semanas reuniu milhares de pessoas em Brasília.
