Permite o parcelamento com descontos
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (5) que o texto final da medida provisória (MP) do Refis, que permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, aprovado hoje (5) pelo Senado, é um “pouco melhor” do que a versão aprovada pelos deputados anteriormente.
“Se olharmos só a arrecadação, é um pouco melhor, mas temos que analisar ainda com cuidado”, disse Meirelles após participar do Congresso Brasileiro de Previdência Complementar Fechada, na capital paulista. Segundo ele, o governo está avaliando a MP do Refis para avaliar o real impacto do texto aprovado nas contas públicas. “Seria precipitado anunciar possível recomendações, seja de veto ou sanção”, acrescentou.
Um dos trechos aprovados pelos deputados e retirado pelos senadores estabelecia o perdão das dívidas tributárias federais de entidades religiosas e instituições de ensino vocacional, além de isenção, por cinco anos, de cobrança de tributos.
Segundo Meirelles, as primeiras estimativas apontam uma queda na arrecadação de R$ 3 bilhões neste ano, quando comparado ao texto da MP que está em vigor atualmente. Para o próximo ano, a perda de arrecadação seria de R$ 900 milhões.
Reforma da Previdência
Meirelles disse não acreditar que a votação do Refis possa ter impactos na reforma da Previdência. “Não é uma questão apenas de cada projeto ser interligado a todos os outros e todas as votações. Cada votação tem mérito próprio e é analisada dentro da visão e das prioridades de cada uma das propostas. Reforma da Previdência é uma coisa, Refis é outra. Não é exatamente quem se aborrece com Refis vota contra Reforma da Previdência ou quem gostou do Refis vota pela Previdência, não”, avaliou.
O ministro espera que a reforma seja aprovada em novembro. “A prioridade agora do Congresso é a votação dessa questão da denúncia [contra o presidente Michel Temer], que se espera seja votada até final de outubro, e a partir daí a prioridade absoluta é a votação da Previdência”, declarou.
Segundo Meirelles, a mudança nas aposentadorias trará um “crescimento robusto” para o mercado de previdência privada. “O potencial é muito grande, mas vai depender de um crescimento ligado à economia brasileira, vai depender de um comportamento da inflação nos próximos anos, que esperamos seja uma inflação na meta”.
