Inquérito aberto em maior de 2015
A Polícia Federal indiciou sete pessoas no âmbito da Operação Zelotes, entre elas ex-membros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e indivíduos relacionados ao Grupo Cimento Penha. O inquérito foi aberto em maio de 2015 e concluído em 12 de janeiro deste ano.
O indiciamento tem relação com supostas irregularidades envolvendo o Grupo Cimento Penha na composição do conselho. O Carf, órgão colegiado do Ministério da Fazenda, é a última instância administrativa dos processos fiscais. É a ele que os contribuintes recorrem para contestar multas. A Operação Zelotes, da Polícia Federal, investigou um suposto esquema de venda de sentenças do conselho para beneficiar empresas que foram multadas pela Receita Federal, além da negociação de medidas provisórias a favor de empresas do setor automobilístico.
O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, que chegou a ser conduzido coercitivamente pela PF em maio do ano passado, não foi indiciado. A relação de Mantega com os dirigentes da empresa Cimento Penha foi alvo de investigação da Zelotes. O nome de Mantega é mencionado diversas vezes no relatório apresentado pela delegada Rafaella Vieira Lins Parca, em conversas entre os indiciados, supostamente próximos ao ex-ministro. Mas, de acordo com Rafaella, “não restou comprovado, por meio dos elementos objetivos colhidos, o aspecto subjetivo do comportamento dos referidos investigados”, explicando a ausência de Mantega, bem como de pessoas ligadas ao Grupo Cimento Penha e ao próprio Carf, nos indiciamentos.
De acordo com as investigações, empresas de advocacia e consultorias influenciavam e corrompiam integrantes do Carf. Dessa forma, manipularam trâmite e resultado de processos e julgamentos envolvendo empresas interessadas em anular ou diminuir os valores dos autos de infrações emitidos pela Receita Federal.
Um dos indiciados é o sócio majoritário do Grupo Cimento Penha, Victor Sandri. No inquérito, a delegada diz que Sandri atuou na manipulação da composição do conselho. Segundo a delegada, trocas de e-mails apontam que Sandri tinha “forte influência” junto a Mantega. No próprio inquérito consta que Mantega, em depoimento, negou a relação de amizade com Sandri.
O advogado de Sandri, Ticiano Figueiredo, disse que seu cliente conhece Mantega “de outros tempos”, antes dele assumir o Ministério da Fazenda, e tiveram negócios juntos no ramo imobiliário, “todos lícitos e declarados”. Todavia, ele não confirmou a relação entre os dois conforme descrito pela delegada.
O advogado de Sandri disse ainda que seu cliente não participou direta ou indiretamente em qualquer ilícito penal e não participou para influenciar a indicação de nomes para o Carf. Figueiredo diz ainda que a delegada não indicou nenhuma prova concreta de que o empresário tivesse participado de atividade ilícita.
