Consulta pública do Senado Federal teve 29,9 mil votos
A consulta pública aberta pelo Senado na internet sobre a proposta de Lei do senador Waldemir Moka (PMDB), que determina que os encarcerados do sistema prisional brasileiro paguem pelas suas despesas, recebeu até esta quinta-feira 97% de manifestações favoráveis à aprovação da matéria.
O senador chegou a pedir ajuda pela internet para que votassem a favor da aprovação do projeto de Lei 580/2015 na consulta do Senado. Até o fechamento desta reportagem, foram 29,9 mil votos, sendo 29 mil favoráveis e apenas 872 contrários.
Para Moka, a grave situação do sistema prisional brasileiro decorre, principalmente, da falta de recursos para mantê-lo. A contribuição dos presos para as despesas com assistência material poderia ampliar esses recursos e melhorar o sistema.
De acordo com o último levantamento feito pelo Ministério da Justiça, concluído em 2014, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo. São 622 mil presos — número de presos menor apenas que os dos Estados Unidos (2,2 milhões), da China (1,6 milhão) e da Rússia (644 mil).
Waldemir Moka destaca que a própria Lei de Execução Penal, no artigo 29, já prevê que a remuneração do trabalho do preso se destine ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com sua manutenção, sem prejuízo de outras destinações, como a indenização dos danos causados pelo crime, a assistência à família e pequenas despesas pessoais.
O trabalho deve ser feito na medida das aptidões e capacidade do preso, com jornada de seis a oito horas e direito a descanso nos domingos e feriados.
“Somente transferindo para o preso o custo de sua manutenção no presídio é que o sistema penitenciário poderá melhorar e, ao mesmo tempo, por via oblíqua, proporcionar destinação de mais recursos para outras áreas, como os serviços públicos de saúde e educação”, defendeu o senador na justificação do projeto.
(sob supervisão de Ludyney Moura)
