PGR enviou manifestação ao STF sobre ação da defesa de Wesley
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta sexta-feira (6) uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a manutenção da prisão do empresário Wesley Batista, um dos donos da JBS.
Wesley Batista e o irmão Joesley Batista foram presos em setembro por “insider trading”, que é o uso de informações privilegiadas para obter ganhos no mercado financeiro.
Segundo a PGR, Wesley usou o acordo de delação premiada como oportunidade de “lucro fácil” e agiu com “patente deslealdade” com o Ministério Público Federal, por isso, o pedido de liberdade deve ser negado.
“Ou seja, ao invés de representar espaço de conscientização e arrependimento a respeito dos crimes já praticados, o acordo de colaboração representou, aos olhos do reclamante, oportunidade de lucro fácil, mediante o cometimento de novos crimes”, diz o parecer.
A manifestação refere-se a uma ação em que o empresário tenta uma liminar do Supremo para reverter a sua prisão preventiva, decretada pela Justiça de São Paulo.
A defesa de Wesley abriu uma reclamação no Supremo argumentando que a Justiça Federal em São Paulo não poderia ter decretado a prisão porque os fatos em apuração têm conexão com a delação homologada pelo ministro Edson Fachin.
Segundo Raquel Dodge, a prisão não deve ser revogada porque os crimes cometidos ocorreram depois da assinatura do acordo e, nesse ponto, Wesley não está protegido pela imunidade da delação.
O caso será analisado pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF.
Crime financeiro
Os irmãos Wesley e Joesley foram presos na investigação sobre uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro entre abril e maio de 2017, data de divulgação de informações relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado entre executivos da J&F e a PGR.
A J&F, seus controladores e outras empresas do grupo são investigados por uso de informação privilegiada. A JBS confirmou que comprou dólar no mercado futuro horas antes da divulgação da notícia de que seus executivos fizeram delação premiada. O dólar disparou no dia seguinte, subindo mais de 8%, o que trouxe ganhos à empresa.
Os irmãos Batista teriam praticado, então, o chamado “insider trading”, que é o uso de informações privilegiadas para lucrar com operações no mercado financeiro. O grupo empresarial deles comprou U$ 1 bilhão às vésperas da divulgação da gravação e vendeu R$ 327 milhões em ações da JBS durante seis dias do mês de abril, enquanto os réus negociavam a delação premiada com a PGR.
A compra de dólar na véspera do vazamento dos áudios da delação premiada levou a empresa a obter ganhos financeiros, já que a cotação da moeda disparou após a divulgação dos depoimentos.
Os controladores da JBS, organizados por meio da FB Participações, podem ter evitado uma perda de R$ 138 milhões com a venda de ações às vésperas de os executivos da empresa assinarem acordo de delação premiada, segundo informações obtidas pelo Ministério Público Federal.
