Fux converteu o habeas corpus em uma reclamação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta terça-feira a análise de um recurso apresentado pela defesa do italiano Cesare Battisti para evitar o prosseguimento de um eventual processo de extradição dele pelo presidente Michel Temer.
O colegiado decidiu retirar o recurso da pauta, e ainda não se sabe quando sua análise será retomada. O ministro Luiz Fux, relator do processo, decidiu converter o habeas corpus em uma reclamação, tipo de ação que, em tese, aprecia se um suposto ato descumpriu uma determinação do próprio Supremo.
Na véspera, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um parecer no qual defendeu o poder de Temer de rever a decisão, tomada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2010, de conceder a Battisti status de asilado no Brasil, abrindo assim caminho para extraditá-lo.
A AGU pediu que o caso envolvendo Battisti seja julgado pelo plenário do Supremo. Contudo, ainda não se sabe se, quando o caso voltar a julgamento, será apreciado pela Primeira Turma ou pelo plenário.
Na semana retrasada, Fux concedeu liminar para impedir o prosseguimento de qualquer processo de extradição contra Battisti. Ele teve sua extradição requerida pela Itália em razão de ter sido condenado, naquele país, por quatro assassinatos na década de 1970, quando era integrante do grupo militante Proletários Armados para o Comunismo.
No início de outubro, Battisti foi preso e depois libertado, por ordem do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), após ter sido detido em flagrante portando dinheiro em espécie não declarado ao tentar deixar o país por Mato Grosso do Sul rumo à Bolívia.
Em julgamento de mérito, o TRF-3 confirmou nesta terça-feira a liminar e garantiu a Battisti responder a esse caso em liberdade, embora tenha imposto a ele medidas cautelares.
