Seria ‘desproporcional’
A defesa do empresário Joesley Batista afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma eventual rescisão do acordo de delação premiada, requerida ainda pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seria “desproporcional”.
Os advogados de Joesley alegam que não há motivo para a quebra do acordo pela suposta omissão de apenas dois fatos diante do que consideram a maior colaboração premiada do país, feita pelo empresário, um dos dirigentes da holding J&F, que controla a JBS, até ser preso em setembro.
“Não resta dúvida quanto à ampla colaboração do peticionário, pois como é sabido trouxe à baila centenas de fatos, submeteu-se a ação controlada, gravou autoridades do mais alto escalão da República, trouxe farta prova documental (planilhas identificando autoridades, políticos e agente públicos) e segue colaborando com a Justiça em seus depoimentos”, disse a defesa.
Para a defesa, Joesley cumpriu substancialmente o acordo e, por essa razão, ele deve ser mantido ou, no limite, renegociado, nunca rescindido.
“Aliás, isso se denomina recall e deve ser a solução para que o próprio instituto da colaboração premiada não seja posto em risco”, argumentou a defesa.
Os advogados dizem que a manifestação da PGR é contraditória, porque pede a rescisão do acordo por dois supostos fatos, mas reconhece que foram muitos ilícitos trazidos ao Ministério Público pelo empresário.
“De acordo com a teoria do adimplemento substancial, o que se poderia impor ao peticionário seria uma indenização pela suposta falta de adimplemento parcial, mas nunca a rescisão do acordo, porque o dano imposto seria desproporcional”, destacou, citando investigações no Supremo e em outras instâncias.
A defesa apresentou um requerimento com 10 pedidos para elucidar o caso, dentre eles o depoimento do delegado da Polícia Federal Cleyber Malta Lopes, responsável pelo chamado inquérito dos portos que investiga o presidente Michel Temer, e de Janot.
