A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) propôs nesta terça-feira (7) uma alteração no orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) que prevê aumento de R$ 1,4 bilhão em valores pagos pelas distribuidoras de energia. O custo é repassado aos consumidores por meio da conta de luz.
Aprovada pela diretoria da agência, a proposta passará agora por audiência pública, que começa nesta quarta-feira (8) e vai até o próximo dia 28. Mesmo assim, os processos de revisão e reajustes tarifários que ocorrem a partir desta terça-feira já serão impactos por essa mudança, segundo a Aneel.
No caso das distribuidoras que já tiveram aumentos aprovados neste ano, o novo custo será repassado para as tarifas em 2019.
De acordo com o texto aprovado nesta terça, o orçamento da CDE de 2018 passa a ser de R$ 19,6 bilhões.
A agência informou que recebeu da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, gestora da CDE, previsão de déficit devido à redução de recursos da chamada RGR (Reserva Global de Reversão) e, principalmente, do aumento dos benefícios tarifários concedidos aos consumidores de energia de fontes incentivadas. A RGR é um encargo do setor elétrico brasileiro pago mensalmente pelas concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia.
A CDE foi criada para custear políticas públicas do setor, como a universalização do serviço de energia elétrica, a produção de energia a partir de carvão mineral, a geração de energia em sistemas isolados e a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda.
