A nova proposta de linha de crédito que destina 5% dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos foi tema de uma discussão hoje durante reunião do Conselho Curador do FGTS. A votação do foi adiada, e o assunto será alvo de nova discussão amanhã (12) por um grupo técnico e submetido novamente para votação definitiva do Conselho. A expectativa é de que a matéria seja votada até o final desta semana.
“A gente discutiu bastante a regulamentação da linha dos hospitais filantrópicos, avançamos em muitas coisas mas algumas precisam ainda ser discutidas no grupo técnico. Amanhã a gente vai discutir inclusive a questão orçamentária, quanto a gente vai alocar pra essa linha ainda em 2018 ou não, saber qual a situação do orçamento, então essas questões que precisa de debruçar sobre os números”, afirmou o coordenador geral do FGTS, Bolivar Moura Neto, ao final da reunião.
O volume de recursos estabelecido pelo Conselho determinará o valor concedido para operações de crédito destinadas às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
Santas Casas
Atualmente, o Brasil conta com três mil serviços filantrópicos que prestam atendimento para o Sistema Único de Saúde (SUS), entre policlínicas, clínicas especializadas e laboratórios.
Destes, 1.627 compõem a rede hospitalar do SUS, sendo responsáveis por 11,5% dos atendimentos ambulatoriais (2,4 bilhões) e 41,4% das internações hospitalares (11,6 milhões) no SUS. Com isso, representam 53% do total de atendimentos realizados no SUS. Em 968 municípios a assistência hospitalar é realizada exclusivamente por essas unidades.
Em 2017, o Ministério da Saúde destinou para as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos R$ 22 bilhões para o custeio de serviços ambulatoriais e de média e alta complexidade como internações de cardiologia, transplantes, quimioterapia e cirurgias oncológicas.
Já possuem Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS) 1.354 entidades, e, com isso, recebem o benefício de isenção fiscal, menor burocracia em convênios, emendas parlamentares, expansão da infraestrutura e aquisição de equipamentos.
