Determinação proibia uso do armamento
O Exército deu parecer favorável para a Polícia Civil do Rio usar 15 fuzis AR-10, que estavam entre os 60 apreendidos no Galeão em junho do ano passado. Agora, falta uma autorização da Justiça para a corporação passar a usar as armas. Segundo investigadores, os fuzis foram enviados ao Brasil por Frederick Barbieri, preso no último dia 24 nos EUA.
“No caso em questão, as armas de fogo apreendidas que são compatíveis com os quadros de dotação da Polícia Civil receberam parecer favorável (AR 10)”, respondeu o Exército, questionado pelo G1 se as armas apreendidas no aeroporto já estavam liberadas.
O parecer já foi enviado à Justiça. O G1 questionou o Tribunal Regional Federal da 2ª Região se já havia decisão sobre o tema, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
“De acordo com a legislação em vigor, a decisão quanto à doação/destruição dessas armas compete ao Poder Judiciário. Cabe ao Exército Brasileiro a emissão de parecer quanto à possível doação, o que é feito pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados”, explicou ainda o Exército.
O parecer libera para uso da polícia do Rio apenas os AR-10. Uma determinação da Polícia Civil impede que a corporação use os fuzis AK-47.
A liberação das armas acontece num momento em que tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar do Rio têm um déficit de fuzis, segundo oficiais das duas corporações. Alguns dos armamentos usados pelos policiais têm apresentado mau funcionamento e problemas como travamento e até explosão de munições.
Um decreto de 2016 abriu a possibilidade de armas apreendidas serem reutilizadas por forças de segurança do país. Antes disso, todas as armas eram descartadas.
Levantamento feito pelo G1 mostrou que, um ano depois do decreto, menos de 200 armamentos se enquadravam na legislação e tinham sido destinados a um novo uso na mão de policiais e de integrantes das Forças Armadas. No mesmo período, mais de 135 mil armas apreendidas foram inutilizadas e destruídas.
