Ao autorizar a permanência provisória do ex-ministro José Dirceu no Complexo Penitenciário da Papuda, a juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal negou um pedido feito pela defesa do petista. Como o político é advogado por profissão, seus defensores reivindicaram que ele fosse abrigado no Núcleo de Custódia da Polícia Militar, onde há salas de Estado Maior.
Conforme informou a magistrada em seu despacho, não foi possível atender o pleito. Após consultar o Cadastro Nacional de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ela constatou que a inscrição de José Dirceu na seccional de São Paulo, onde ele é registrado, está cancelada.
Sem carteirinha da OAB, nada de cela especial. Foi assim que o ex-ministro foi parar em uma cela coletiva, de nº 4, na Ala B do Bloco 5, da Papuda. Ali já estão os deputados Celso Jacob (PMDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC) e o empresário Luiz Estevão. O cubículo conta com duas triliches, chuveiro elétrico, vaso sanitário, pia em louça, TV e ventilador de chão.
Na mesma decisão que vetou a cela especial para José Dirceu, a magistrada da VEP registrou sua condição transitória na Papuda. “Condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), José Dirceu é preso provisório no Distrito Federal, uma vez que se encontra vinculado a processo oriundo de outro estado da federação”, anotou a juíza.
Transferência em 30 dias
Ela informa, ainda que “caberá ao juízo processante providenciar a remoção do interno, no prazo máximo de 30 dias, ficando desde logo autorizado o recambiamento definitivo do preso àquela jurisdição, o que deverá ser feito por meio do Núcleo de Recambiamento de Apenados da Secretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal”.
Ao determinar, na quinta-feira (17/5), o início da execução penal do petista, a juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), Gabriela Hardt, determinou que ele deve cumprir a sentença no sistema prisional em Curitiba (PR): ficará no Complexo Médico Penal, na ala reservada aos presos da Operação Lava-Jato. O lugar já abriga o ex-senador do DF Gim Argello e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.
O ex-ministro é acusado de receber mesada repassada pelo lobista Milton Pascowitch. Segundo a acusação, a empreiteira Engevix pagava propina por meio de contratos fictícios feitos com a JD Consultoria, empresa de Dirceu, em troca de acordos com a Diretoria de Serviços da Petrobras.
