O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) se entregou de forma espontânea na Polícia Federal de Cascavel (PR) no início da noite de hoje (10), informou a assessoria do parlamentar. Gurgacz foi condenado em setembro pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional. Após confirmar a condenação a quatro anos e seis meses em regime semiaberto, a Primeira Turma da Corte determinou a prisão imediata do senador.
A ordem não foi cumprida devido ao período eleitoral, que impede a prisão de eleitores e candidatos, exceto em flagrante, nos dias próximos à votação. Gurcacz concorreu ao governo de Rondônia no primeiro turno, mas não foi eleito. A proibição de prender políticos durante o período terminou ontem (9) às 17h.
Após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negar o pedido da Mesa do Senado Federal para suspender o mandato de prisão de Gurgacz. Hoje mais cedo, a defesa do senador entrou com um novo pedido para suspender a ordem de prisão decretada contra ele pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“A defesa do senador considera que foram queimadas etapas importantes no julgamento na Primeira Turma do STF, violando-se o princípio constitucional do direito à ampla defesa e ao contraditório, com a negativa monocrática dos recursos e a ordem antecipada de prisão contra o parlamentar”, informou por meio de nota a assessoria de Gurgacz.
Segundo os advogados, o processo decorre de um empréstimo contraído em 2003, reconhecido como regular e “totalmente pago ao banco”. “Para Gurgacz, está claro que quem está sendo condenado é o político – senador e candidato ao governo de Rondônia – e não o empresário ou a empresa – que pagaram todos os débitos, sendo que nem os gestores do contrato, nem os outros três avalistas foram penalizados”, diz a nota distribuída hoje à imprensa.
