O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resiste em patrocinar uma proposta para autorizar a prisão após condenação em segunda instância. Em reunião com senadores, nesta terça-feira, 12, ele condicionou o movimento a mudanças no texto em discussão na Casa.
Para Alcolumbre, a proposta do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afronta o artigo 5º da Constituição, apontado como uma cláusula pétrea, e sua aprovação poderia ser questionada na Justiça. A alternativa discutida é a elaboração de um texto que faça alterações no Código de Processo Penal.
Atualmente, há duas principais propostas sobre o tema no Congresso com o potencial de alterar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segundo grau. Enquanto a da Câmara, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), quer alterar o inciso 57 do artigo 5º da Constituição, a da Casa vizinha, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), mexe com o artigo 93. Há questionamentos sobre essas medidas desrespeitarem a cláusula pétrea da Constituição.
Mais cedo, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou que Alcolumbre tinha se comprometido em pautar a proposta no plenário após votação no colegiado. O presidente do Senado, porém, afirmou ainda estar discutindo a proposta. “A gente está conversando com a senadora Simone Tebet (MDB-MS) (presidente da Comissão de Constituição e Justiça) e com todos os senadores”, afirmou.
Tebet anunciou que o CCJ começará a discutir, no próximo dia 20, sete propostas que tratam sobre o tema. Um dos textos é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a prisão de um condenado em segunda instância. Outro é o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que ganhou uma versão no Senado. Além disso, cinco projetos que tratam sobre a revisão do Código de Processo Penal serão pautados para discussão.
