O Congresso aprovou nesta terça-feira (10) projetos que abrem créditos suplementares para atender demandas de ministérios e órgãos do governo federal e que possibilitam a realização de obras das Justiças Federal e do Trabalho. Os textos seguem para sanção presidencial.
Um dos projetos aprovados abre créditos suplementares de R$ 2,1 bilhões para atender necessidades de ministérios e de outros órgãos do governo, sendo que R$ 764 milhões vão para o Ministério da Cidadania, valor que será quase todo destinado para o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
O Ministério da Saúde receberá R$ 750 milhões, que será destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) para ser usado no programa Médicos pelo Brasil, no atendimento de portadores de doenças hematológicas e para a estruturação de unidades especializadas em saúde. Mais R$ 450 milhões serão destinados ao Ministério da Infraestrutura e R$ 180 milhões ao Ministério de Minas e Energia.
Seis ministérios, inclusive o da Saúde, também receberam crédito suplementar de outro projeto aprovado no Congresso de mais de R$ 3,8 bilhões. Deste total, a área da saúde receberá 1,3 bilhão e a Educação teve os recursos mínimos ampliados em R$ 804,7 milhões.
O projeto também contempla os ministérios da Agricultura (R$ 205,5 milhões, embora o remanejamento cancele dotações originais de R$ 50 milhões), Turismo (R$ 147,7 milhões, mas o ministério abre mão de R$ 17,56 milhões do Orçamento atual), Defesa (R$ 161 milhões) e Infraestrutura (R$ 70 milhões).
Justiça
Um terceiro projeto aprovou crédito especial de R$36,6 milhões para obras das Justiças Federal e do Trabalho em quatro estados. O texto assegura verba para a construção ou aquisição de edifícios-sede em Santo André/SP (52,25% dos recursos), Varginha/MG (20,89%), Ipatinga/MG (19,10%) e Goiânia/GO (1,36%).
O projeto também prevê recursos para a implantação de sistema de energia solar na Justiça Federal da 1ª Região (5,45%) e à reforma da fachada da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro/RJ (0,95%).
