O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse nesta terça-feira, 26, que a pasta precisa do aval do Congresso Nacional para disponibilizar mais R$ 615,2 milhões no Orçamento deste ano para manter obras de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) já em execução. Um projeto que abre créditos no Orçamento, já em tramitação no Legislativo, deve ser aproveitado para esse fim, informou o ministro. Os valores estão sendo negociados com os parlamentares.
Além disso, são necessários R$ 921,1 milhões em limite financeiro para fazer os desembolsos – dos quais apenas R$ 98 milhões estão garantidos até agora.
Com a restrição orçamentária, as empresas que executam as obras do programa habitacional têm convivido com atrasos constantes nos pagamentos. A dívida acumulada até 22 de novembro estava em R$ 466,8 milhões, e até o fim do ano outros R$ 454,3 milhões devem ser devidos pelo governo às construtoras.
O ministro, porém, reconheceu que o cenário é de dificuldades, e a engenharia de distribuição de recursos tem sido delicada diante das prioridades.
“Não posso olhar só para meu umbigo e esquecer que a Esplanada tem seus 22 ministérios, e que o governo precisa dar conta de tudo. O pote é o mesmo. As moedas de ouro precisam dar conta de tudo”, disse Canuto, que participou nesta terça de audiência pública na Câmara para falar sobre o programa.
Para dar uma ideia da situação dramática do programa, o ministro mostrou que, da dotação disponível de R$ 3,942 bilhões para o MCMV, 99% já foram empenhados. O empenho é a primeira fase do gasto, quando o governo reconhece o compromisso de honrar aquela dívida.
Desses valores, R$ 3,627 bilhões já foram pagos, ou seja, 92% do limite. O saldo de R$ 305,9 milhões é insuficiente até mesmo para honrar o que já está atrasado. A maior parte dos contratos está com mais de 30 dias de atraso no pagamento.
