Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o instrumento mudou por uma questão de segurança jurídica e proteção às crianças, já que a MP poderia perder a validade antes de ser aprovada pelo Congresso, deixando os que optaram pelo modelo sem “salvaguardas”. Apesar de afirmar que o governo acredita que o projeto será aprovado, o ministro destacou que a matéria deve enfrentar resistências por parlamentares “de esquerda”.
“Vocês sabem como são complexas essas questões que envolvem o mundo da educação no Parlamento, e particularmente o obstáculo que nós teríamos lá, de enfrentamento, principalmente da visão de esquerda”, disse Lorenzoni. O ministro ressaltou ainda que, como há outros projetos de lei que tramitam no Congresso com o mesmo tema – inclusive com parecer favorável da comissão de Educação -, o PL assinado por Bolsonaro pode ser apensado a eles e ter sua tramitação acelerada. “A MP tinha riscos que não seria razoável o governo correr, em proteção às crianças”, assinalou.
Subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Oliveira lembrou de recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em que os ministros proibiram a prática, uma vez que atualmente não há regulamentação do ensino domiciliar pelo Congresso Nacional. “Entendemos, por respeito ao parlamento e ao STF, de mandar o projeto de lei, para que isso fosse feito em consenso”, observou Oliveira, lembrando ainda da questão “operacional” de se implementar o ensino domiciliar através de Medida Provisória.
