A Assembleia Legislativa do Rio encaminhou o afastamento do governador Wilson Witzel (PSC) nesta quarta-feira, 23, e deu abertura ao processo contra ele por crime de responsabilidade. Atualmente, Witzel está temporariamente afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça. Ele já foi denunciado duas vezes pelo Ministério Público Federal por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A votação desta tarde se deu após a comissão especial que analisava o caso aprovar, por unanimidade, na semana passada, o parecer do deputado Rodrigo Bacellar (SD), relator do processo. Nesta quarta-feira, 23, a derrota de Witzel voltou a ser “de goleada”: até o fechamento deste texto, os 47 votos necessários para afastá-lo já haviam sido dados, enquanto nenhum parlamentar votou contra. Houve uma ausência até aqui. Na tribuna, os discursos foram duros contra o governador.
Agora, o Tribunal de Justiça será comunicado oficialmente da decisão da Casa e, em gesto de mera formalidade, vai atestar o afastamento promovido pela Alerj. Depois, cinco desembargadores e cinco deputados vão compor um tribunal misto para analisar a cassação em si do mandato. Se sete dos dez votos forem pró-condenação, Witzel perde o cargo de vez.
O governador, que tinha anunciado que participaria presencialmente da sessão, acabou se defendendo por vídeo, em transmissão ao vivo. “O que tem acontecido é algo absolutamente injusto, não tive o direito de falar nem na Assembleia e nem nos tribunais. Estou sendo linchado politicamente, sem direito de defesa. Agradeço pela oportunidade, presidente André Ceciliano, de exercer o meu sagrado direito de defesa nessa histórica tribuna”, começou o governador.
Depois, Witzel disse que jamais apoiou a extrema direita que está no poder no País, mesmo tendo sido eleito na esteira do bolsonarismo. Suas críticas se voltaram também para o Ministério Público e o Judiciário. “Por essas razões, estamos matando nossa democracia. O valor maior é o voto e cada mais o respeito e a força do voto estão sendo solapados. Decisões judiciais de natureza preliminares… Eu fui afastado do direito de falar, do meu direito de defesa sem poder me pronunciar”, alegou.
O mandatário afastado subiu o tom quando se dirigiu diretamente aos deputados, que sempre o acusaram de ser fraco na atuação política. Witzel alegou que sempre deu espaço para conversar com os parlamentares, que teriam participado de sua gestão. “Se eu fui omisso, todos os senhores e as senhoras foram omissos”, disse, numa tentativa de relacioná-los aos esquemas apontados pelos investigadores. “E agora vão me acusar de crime de responsabilidade?”, questionou.
Em outra tentativa de jogar alguma culpa para os deputados, lembrou que a Alerj já homenageou o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, que virou delator, com a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria do Legislativo fluminense.
Durante todo o discurso, de cerca de uma hora, o governador deixou claro que já sabia do resultado que sairia da votação. Não tentou, em quase nenhum momento, reverter um jogo que já estava fadado a perder. Preferiu dizer que a História julgará este momento. Lembrou, nesse contexto, o ex-presidente Fernando Collor, também alvo de processo de impeachment. “Ele disse: ‘Quem poderá me devolver aquilo que me retiraram?’ Essa é a frase histórica de quem sofre linchamento”, alegou Witzel.
No parecer do relator, que se transformou no projeto de resolução votado hoje, Bacellar fala em “descaso com a vida e oportunismo com a desgraça”, já que Witzel é acusado, entre outros desvios, de aproveitar a pandemia para praticar atos de corrupção. Nas 77 páginas, o relator destaca principalmente os momentos em que o governador afastado teria atuado para firmar contratos com as organizações sociais Unir Saúde e Iabas, acusadas de terem como sócio o empresário Mário Peixoto, pivô dos recentes escândalos de corrupção na Saúde.
No caso da Unir, Witzel assinou, em março, a requalificação da empresa. Em outubro de 2019, após pareceres, as secretarias de Casa Civil e de Saúde a haviam desqualificado, dados os indícios de irregularidades.
Isolado, Witzel cai sem aliados ou apoiadores
As etapas do processo de impeachment contra o governador têm sido marcadas por derrotas de “goleada”. Quando a Casa abriu o processo, foram 69 votos a favor e nenhum contra; na semana passada, 24 a 0 pró-relatório da comissão especial. E, hoje, novo resultado acachapante. Nem no Judiciário, o berço do ex-juiz, o sofrimento foi menor: ele perdeu de 14 a 1 no STJ.
Nenhum deputado saiu em defesa do mandatário, eleito na esteira do bolsonarismo e do discurso antipolítica de 2018. Também não havia, na porta do Palácio Tiradentes, grupos em apoio ao governador, como é comum nesse tipo de votação. E as galerias da Casa estavam fechadas por causa da pandemia.
Antigos aliados, os bolsonaristas aproveitaram as ruínas de Witzel para culpá-lo pelas mortes durante a pandemia. Ele teria, segundo esses parlamentares, “as mãos sujas de sangue”. Já a esquerda, principalmente o PSOL, disse que sempre alertou para o que considera uma “política de morte” colocada em curso pelo governador desde o início de seu mandato.
