O presidente Jair Bolsonaro publicou mensagem em sua página no Facebook na manhã desta quarta-feira (22) atribuindo ao governo a prorrogação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado na noite de terça-feira, 21, na Câmara dos Deputados. Ele também parabenizou a relatora do projeto, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO). “Um Governo que faz na Educação. Transformamos o Fundeb em PERMANENTE, aumentamos os RECURSOS e o colocamos na CONSTITUIÇÃO”, escreveu Bolsonaro na rede social.
Em um comentário, o presidente também respondeu a um seguidor que questionou “quanto tempo (o Fundeb foi) esquecido pela esquerda”. “Estiveram 14 anos no Poder. Discursavam o tempo todo a favor da Educação, mas de concreto nada. Parabéns à relatora, a Professora Dorinha”, reagiu Bolsonaro.
O Fundeb foi criado em 2007 e expiraria no fim deste ano, mas o governo Bolsonaro se recusou a discutir a prorrogação até a véspera da votação, o que chegou a colocar o mecanismo em risco. No sábado passado, o governo quis destinar recursos do fundo renovado ao Renda Brasil, que ainda está sendo desenhado pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família, para driblar o teto dos gastos federais (que não atinge o Fundeb), e ainda limitar o gasto com salário de professores.
O fundo funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Até agora esse dinheiro era dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, cerca de R$ 3 mil. Os Estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, que até hoje representava 10% do Fundeb. Com a aprovação desta terça-feira, o governo federal passa a responder por 23% do total dos recursos, que vai aumentar gradativamente durante seis anos.
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política do governo junto ao Congresso, seguiu na mesma linha do presidente, ao dizer em seu perfil no Twitter que a prorrogação do Fundeb mostra a preocupação da gestão federal com a educação.
“Aprovamos o Fundeb na Câmara dos Deputados!!! O que os governos anteriores não fizeram o Pres. @jairbolsonaro deu o 1º passo em menos de 2 anos. Esse Governo se preocupa com a Educação, afinal de contas, ela é um dos pilares para o desenvolvimento de um País!”, afirmou o ministro.
Derrota do governo
As publicações vêm após a leitura de que a votação representou uma derrota para o governo no Congresso por uma série de razões. Vários pontos propostos pelo Planalto para o Fundo foram rejeitados por parlamentares, entre elas a tentativa de utilizar parte dos recursos destinados ao Fundeb para bancar o Renda Brasil, programa de renda básica da equipe econômica que substitui o Bolsa Família.
A ideia do ministro Paulo Guedes era postergar as mudanças no fundo educacional para 2022, e alocar os recursos do ano que vem para a implementação do Renda Brasil.
Horas após o término da votação que aprovou o texto-base da relatora da pauta, o líder do governo no Congresso, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), publicou um vídeo em suas redes sociais reiterando o apoio do Planalto à matéria.
As manifestações do governo e do deputado Vitor Hugo soam um pouco controversos não só pela aparente derrota da proposta do ministro Guedes, mas também pelo placar da votação. Os únicos votos contrários à prorrogação do Fundeb vieram da base governista. Foram sete deputados da base do presidente Bolsonaro que votaram contra a mudança no fundo da educação no primeiro turno: Bia Kicis (DF), Chris Tonietto (RJ), Filipe Barros (PR), Junio Amaral (MG), Luiz de Orleans e Bragança (SP), Márcio Laber (RJ), todos do PSL; e também Paulo Martins (PSC-PR). No segundo turno da votação, Orleans e Bragança e Laber, contudo, retiraram seus votos contrários, enquanto o deputado Zacharias Calil (DEM-GO) mudou seu voto de favorável para contrário à pauta.
