O procurador-geral da República Augusto Aras defendeu a fixação de prazo pelo Supremo Tribunal Federal para a União elaborar um plano de combate à covid-19 em comunidades quilombolas. Em manifestação, o PGR também concorda com a criação de um grupo de trabalho interdisciplinar integrado por ministérios e autarquias do governo federal junto da Defensoria Pública e representantes da sociedade.
A ação foi movida pelos partidos da oposição (PSB, PSOL, PT, PCdoB e Rede) junto da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. Assim como em outro processo semelhante, voltado para a população indígena, o pedido é que o Supremo determine à União a criação de um plano estratégico de prevenção e combate ao novo coronavírus nas comunidades quilombolas.
Nos autos, Aras apontou que algumas medidas já vinham sendo adotadas pelo governo federal, como uma cooperação técnica para distribuição de cestas básicas e a elaboração de um ato com as condutas necessárias para prevenção, detecção e cuidado contra a covid-19. Apesar disso, o PGR diz que falta maior detalhamento da execução de planos para as comunidades quilombolas.
“Embora se verifique o poder público não está alheio ao atendimento das peculiares necessidades do grupo, no contexto da pandemia de Covid-19, parece faltar maior detalhamento do modo de execução das ações voltadas especificamente às comunidades quilombolas, com a definição de cronogramas próprios”, afirmou Aras.
Para o PGR, é preciso que o STF defina um prazo para o governo federal elaborar um ‘Plano Nacional de Combate aos Efeitos da Epidemia de Covid-19 sobre as Comunidades Quilombolas’.
O documento deverá constar o detalhamento de medidas já adotadas e a inclusão de ações futuras relacionadas à distribuição de equipamentos de proteção individual, água potável e materiais de higiene e a desinfecção das comunidades quilombolas. Além disso, a União deverá apontar uma logística que viabilize o acesso desta população a leitos hospitalares.
Aras afirma que tal medida se deve à ‘excepcionalidade do momento’, que não permitiria aguarda tempo de tramitação em condições normais visto o ‘sério risco de comprometimento do direito à vida e à saúde’ dos quilombolas.
O PGR também defendeu a constituição de um grupo de trabalho interdisciplinar formado pelo Ministério da Saúde, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos junto da Fundação Palmares, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e de representantes das comunidades quilombolas.
