O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou neste sábado (13) que o artigo 142 da Constituição “não tem nada a ver com intervenção militar”. O presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores passaram a citar o artigo para criar a narrativa de que não seria ilegal um decreto de “intervenção militar” para conter o que consideram excessos do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O art 142 da Constituição é de redação minha e do sen Richa. Qualquer dos 3 poderes pode requerer as FFAA na defesa da Constituição e da ordem. Nada a ver com tutela, moderação ou intervenção militar. Os 3 poderes são independentes e harmônicos, regulados pela Constituição. E só”, escreveu FHC em seu Twitter.
A referência ao artigo 142 foi feita por Bolsonaro em reunião ministerial no dia 22 de abril, que teve o vídeo divulgado no mês passado por ordem de Celso de Mello. No encontro com seus auxiliares, o mandatário citou o artigo e falou em “pedir as Forças Armadas que intervenham pra restabelecer a ordem no Brasil, naquele local sem problema nenhum”.
Dias após o conteúdo da reunião vir a público, o presidente usou as redes sociais para compartilhar reflexões do jurista Ives Gandra Martins, que defende uma interpretação do artigo nos moldes da pretendida por Bolsonaro.
No vídeo, Ives Gandra afirma que o presidente “teria o direito de pedir as Forças Armadas” caso perdesse recursos à decisão que impediu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.
Juristas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo apontam que a interpretação do artigo 142 do presidente e seus apoiadores é “absurda” e que o chefe do Executivo flerta com crimes de responsabilidade ao fazer esse tipo de declaração.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, também rebateu interpretações de que o artigo 142 da Constituição Federal autorizaria a intervenção das Forças Armadas em outros poderes da República.
“Não há lugar para um quarto poder, para o Art. 142 da Constituição. As Forças Armadas sabem muito bem que o Art. 142 da Constituição não lhes dá o papel de poder moderador”, disse Toffoli em uma homenagem que recebeu de líderes do Congresso Nacional no dia 9 de junho.
