O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), nove propostas escolhidas pela bancada feminina para marcar os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Entre outras matérias, foram aprovadas a criminalização das violências política e institucional contra mulheres; a determinação de políticas integradas de combate à violência; e homenagens a grandes figuras femininas nos espaços da Câmara dos Deputados.
As votações foram celebradas pelas parlamentares, que ressaltaram o fortalecimento da bancada feminina nesta legislatura. Na presidência dos trabalhos, a 1ª secretária da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destacou a atuação em defesa da mulher e dos direitos humanos. “Nós, mulheres e homens deste Parlamento, fazemos uma sessão que chama a atenção do País aos direitos humanos. O que está previsto no artigo 5º da Constituição é que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres”, disse.
Líder da bancada feminina, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), chamou atenção para a importância de todos os eventos realizados pela Casa no combate à violência contra a mulher. “O Congresso Nacional e, de maneira particular, a Câmara dos Deputados, têm enfrentado isso de maneira séria para aprimorar a legislação brasileira e assegurar a proteção das mulheres”, afirmou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aproveitou a sessão para anunciar que vai colocar em votação na próxima quarta-feira (16) a proposta que institui uma cota para mulheres nas câmaras de vereadores, nas assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados (PEC 134/15). “Vamos votar a PEC para garantir o aumento da participação feminina nos parlamentos.”
Avanços
A deputada Margarete Coelho (PP-PI) destacou a importância das aprovações. “Temos de reconhecer e anotar sempre que a pauta da mulher não diz respeito somente à violência doméstica. Existem outras formas de violência que nós precisamos enfrentar: a institucional e a política”, comentou.
Por sua vez, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que estava vestida de branco em homenagem às sufragistas e comemorou as votações. “Por muito tempo, as violências de gênero foram naturalizadas e, ao serem naturalizadas, ficam perenizadas.”
Para a deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), a atuação da bancada feminina reforça que as mulheres podem e devem ocupar espaços públicos. “Estamos conscientizando mulheres de que o lugar delas é na política, sim, de que o lugar delas é onde elas quiserem, inclusive na cozinha, se assim desejarem”, declarou.
A líder do PcdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), cobrou mais avanços. “Queremos mais orçamento para a saúde da mulher. Queremos mais mulheres aparecendo nas estatísticas de pesquisas entre os cientistas brasileiros. Queremos mais oportunidades para as mulheres também nas universidades, nas empresas“, cobrou. “Para isso acontecer, o Parlamento precisa ter um olhar atento à participação feminina.”
Luta
Durante a sessão, a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) surpreendeu os presentes ao revelar sua luta contra um câncer. “Peço licença a todos para tirar o meu chapéu e mostrar para todos vocês que estou fazendo o tratamento do quinto câncer. Mas estou firme, forte e torcendo por um Brasil mais justo”, disse.
O ato foi comentado pelas colegas. Soraya Santos afirmou que a deputada chama atenção à prevenção ao externar o enfrentamento da doença. “Muito nos dignifica ao colocar junto com as suas causas a sua própria vida no enfrentamento dessa doença”, direcionou a Tereza Nelma.
Aprovações
Os parlamentares aprovaram a criminalização da violência institucional, uma resposta da Câmara dos Deputados ao caso Mari Ferrer (PL 5091/20). A blogueira foi objeto de humilhações em uma audiência judicial. Outra proposta aprovada criminaliza a perseguição obsessiva, chamada de “stalking” (PL 1369/19).
A violência política também foi criminalizada, com previsão de penas para assédio, notícias falsas e menosprezo a candidatas e detentoras de mandato eletivo (PL 349/15).
Foram aprovadas a criação de um plano integrado de enfrentamento à violência contra a mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PL 4287/20); e a destinação de mais recursos para o combate à violência (PL 123/19).
Além disso, foram aprovadas homenagens a Tereza de Benguela, Anésia Pinheiro Machado, Marília Chaves Peixoto e Ceci Cunha, que darão nome a espaços da Câmara dos Deputados (PRCs 54/20, 55/20, 59/20, 71/20). Os espaços serão os primeiros com nomes de mulheres na Câmara.
