O Brasil deve encerrar o próximo ano com um deficit primário de R$ 233,6 bilhões. A previsão é do Poder Executivo, que enviou ao Congresso Nacional em agosto a proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/2020). A cifra é 56,1% maior do que a estimativa feita pelo próprio Palácio do Planalto há quatro meses. Em abril, quando apresentou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 9/2020), o presidente Jair Bolsonaro calculou o resultado negativo nas contas em R$ 149,6 bilhões.
O aumento na previsão de deficit foi provocado pela revisão para baixo da arrecadação. O PLN 28/2020 prevê uma receita líquida de R$ 1,283 trilhão em 2021, queda de R$ 97,3 bilhões em relação ao estimado em abril. As despesas foram projetadas em R$ 1,517 trilhão, recuo de R$ 13,3 bilhões na mesma comparação. “A mudança se explica fundamentalmente pela reestimativa da receita primária em 2021, que traz consigo os efeitos recessivos da pandemia da covid-19 sobre a arrecadação”, explica Jair Bolsonaro na mensagem enviada ao Congresso.
Com a incerteza sobre o comportamento da economia, o Poder Executivo quer implementar um sistema diferente para lidar com o controle dos gastos em 2021. Nos anos anteriores, as propostas orçamentárias traziam uma meta fiscal objetiva que deveria ser perseguida pela União para manter a dívida pública sob controle. Em 2019, essa meta foi de R$ 139 bilhões negativos. Em 2020, o deficit chegou a ser fixado em R$ 124,1 bilhões, mas deve superar os R$ 812,2 bilhões. O cumprimento da meta não será exigido por conta da pandemia de coronavírus.
O sistema previsto para 2021 é de uma meta móvel. Assim, sempre que houver modificação das estimativas de receitas ou despesas, o Palácio do Planalto pode rever o resultado primário. De acordo com o PLN 28/2020, a meta inicial de R$ 233,6 bilhões deve ser atualizada automaticamente a cada dois meses.
Teto e regra de ouro
Um informativo produzido em conjunto pelas Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara detalha os principais pontos da proposta orçamentária. O documento destaca, por exemplo, que a mudança na meta fiscal não altera o cumprimento do teto de gastos, previsto na Emenda Constitucional 95, de 2016. O texto fixa limites individualizados para as despesas primárias dos Três Poderes.
Para 2021, o limite para os gastos da União é de R$ 1,485 trilhão. O valor corresponde ao teto de 2020 (R$ 1,454 trilhões) corrigido pela inflação de 2,13% (IPCA). Do total, o Executivo fica com R$ 1,421 trilhão (95,7%), enquanto Legislativo e Judiciário administram R$ 64,332 bilhões (4,3%).
O PLN 28/2020 também não mexe na chamada “regra de ouro”, mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadoria e custeio da máquina pública. O texto fixa uma margem que pode ser usada pelo Poder Executivo para emitir títulos da dívida e financiar gastos correntes. Mas isso depende de aprovação do Congresso Nacional. São R$ 453,72 bilhões em 2021, ante os R$ 343,6 bilhões de 2020.
A oposição criticou a peça orçamentária enviada pelo Poder Executivo. O senador Paulo Rocha (PT-PA) censurou o ministro da Economia, Paulo Guedes, e disse que o PLN 28/2020 é incapaz de promover o desenvolvimento. “A cada dia, Guedes mostra mais a sua incompetência, mantendo a economia estagnada e levando o Brasil para um precipício. Não é apenas o tamanho do PIB, mas a insistência em manter agenda que impede investimentos, congela gastos e assola a vida do trabalhador”, escreveu em uma rede social.
Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o PLN 28/2020 foi impactado pela pandemia de coronavírus. Mas deve passar por alterações durante a tramitação no Congresso.
— A peça orçamentária prevê o impacto pós-pandemia. Mas asseguro que ela deverá sofrer transformações. É mais do que natural que as prioridades do Parlamento também sejam incluídas no orçamento de 2021. Quanto às operações de crédito, estamos prontos para cumprir com nosso dever de equilibrar o orçamento e as contas públicas — disse.
