O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a lei de socorro aos Estados para enfrentar os impactos da pandemia de coronavírus na economia. O documento foi publicado na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU). Por recomendação do ministro da Economia, Paulo Guedes, os salários dos servidores ficam congelados até 2021, como contrapartida para que os entes recebam a ajuda prometida pelo governo.
O Congresso agora pode manter ou derrubar os vetos de Bolsonaro. Porém, deputados e senadores já haviam poupado do congelamento de salários uma gama ampla de servidores, como professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários, policiais e as Forças Armadas.
De acordo com o presidente, o dispositivo “viola o interesse público por acarretar em alteração da economia potencial estimada”. “A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal”, escreveu.
O pacote de ajuda que foi aprovado no dia 6 de maio, pelo Senado, chega a R$ 125 bilhões, que serão distribuídos ao longo de quatro meses.
Municípios e estados receberão R$ 60 bilhões em repasses diretos ao longo do programa. R$ 10 bilhões serão destinados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus – R$ 7 bilhões aos Estados e R$ 3 bilhões a municípios. O restante do valor a ser transferido (R$ 50 bilhões) será repartido de duas formas. Serão R$ 30 bilhões distribuídos diretamente a estados e DF e os outros R$ 20 bilhões a municípios.
A divisão será feita segundo a regra de proporção, levando em consideração critérios como perdas de ICMS (imposto estadual) e de ISS (municipal) e o número de habitantes.
Além disso, o plano prevê suspensão de dívidas com a União e bancos públicos – um montante que chega a quase R$ 50 bilhões.
Na lei sancionada, o presidente ainda contrariou pedido de governadores para não suspendesse repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados) caso pagasse dívidas com bancos internacionais. A equipe econômica defendeu a manutenção da regra, mesmo na pandemia: se um estado deixar de pagar um banco multilateral, como o Banco Mundial, o Tesouro cobre as parcelas, mas, como contrapartida, retém uma parte dos repasses via FPE.
