O Congresso Nacional vai analisar nesta quinta-feira (17) proposta do Poder Executivo que inclui R$ 2,84 bilhões para cobrir obrigações do País com organismos internacionais. A sessão virtual com deputados será às 9 horas; e, com senadores, às 14 horas.
A proposta do Poder Executivo (PLN 29/20) estava na pauta do Congresso nesta quarta-feira (16), mas acabou retirada. Deputados do Novo questionaram aspectos regimentais e formais em relação ao parecer do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
“Há uma sessão convocada para a Câmara dos Deputados, mas a gente vai tentar compatibilizar”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao marcar a sessão e anunciar que conversará com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
“A gente vai tratar um horário adequado para votar PLN 29/20, o último que precisa ser apreciado ainda neste ano”, continuou Alcolumbre. “Como há um acordo construído com os líderes da Câmara e do Senado, a gente vota rapidamente”, analisou.
Tentativa anterior
O crédito suplementar destinado a organismos internacionais representa 86% do montante total do PLN 29/20. O Ministério da Economia pediu atualização no texto, cuja versão original previa R$ 48,3 milhões para reforço dos gastos de três ministérios.
Além da ONU, o texto cita a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e outras. Na área financeira, o Brasil tem deveres, por exemplo, com o banco dos Brics, junto com Rússia, Índia, China e África do Sul.
Recursos para organismos internacionais haviam sido alocados em outra proposta (PLN 40/20). O Congresso preferiu destinar o dinheiro para o Ministério do Desenvolvimento Regional. Com isso, houve corte de R$ 1,4 bilhão em verbas do Ministério da Educação.
Rito sumário
Ato conjunto da Câmara e do Senado regulamentou a deliberação, durante sessões remotas do Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar a calamidade pública de Covid-19 e em casos de urgência e com apoio de líderes partidários.
Nesse rito sumário, a sessão do Congresso é dividida em duas partes, primeiro com os deputados e depois com os senadores. A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, aprovada nesta quarta-feira, seguiu o procedimento criado na pandemia.
