Durante o debate no Plenário, nesta terça-feira (29), deputados da oposição criticaram a proposta do Executivo de usar recursos da Educação e de precatórios para financiar a Renda Cidadã, programa social que substituirá o Bolsa Família. Eles sugeriram medidas como a alteração no limite do teto de gastos, a revisão de incentivos fiscais, a taxação de grandes fortunas e mudanças na tributação como alternativas.
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) considera impossível conviver com o teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95. Para ele, a proposta de deixar de pagar precatórios representa calote ou pedalada fiscal. “Nem este nem nenhum outro Governo no Brasil pode resistir a esse teto dos gastos”, ponderou. “Toda vez que o Brasil crescer acima da inflação, não tenha dúvida de que os gastos naquilo que é fundamental para diminuir as diferenças sociais vão ficar menores com relação ao seu orçamento daquele ano.”
“Precisamos retomar a comissão especial para debater os incentivos fiscais, que chegam a mais de R$ 400 bilhões e são fundamentais, neste momento em que o Brasil precisa encontrar espaço orçamentário para garantir um programa de renda”, propôs o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Já o vice-líder do PDT Mauro Benevides Filho (CE) defendeu a votação da reforma tributária com uma alíquota de referência para o imposto sobre valor agregado. “Se mudarmos a tributação do PIS/Cofins sobre produtos mais nobres poderemos arrecadar mais R$ 8 bilhões”, sugeriu.
O líder do PSB, Alessandro Molon (RJ), defendeu uma reforma que reduza tributos sobre produção e consumo e aumente tributos em renda e patrimônio dos super-ricos. “Precisamos taxar lucros e dividendos. Só o Brasil não taxa juros sobre capital próprio. Os acionistas de bancos e banqueiros não pagam um centavo de tributo”, reclamou.
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) acusou o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, de tirar o pão da boca das crianças. “Não podemos tirar de quem tem menos, tirando das crianças as condições de entrar na vida escolar e nela permanecer. Isso é uma afronta à educação brasileira”, discursou. “A educação em 2021 precisará de muito mais recurso, em função da pandemia, nos ajustes da organização das escolas.”
Situação desesperadora
Em defesa do governo, o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) afirmou que o Renda Cidadã deve ajudar os brasileiros que ficarão em uma situação desesperadora após 31 de dezembro. “Não pensem que o presidente está querendo tirar dinheiro da educação, ou deixar de pagar precatórios. A preocupação é com os brasileiros que já perderam tudo, ou praticamente tudo, até o momento, e vão perder muito mais”, ponderou.
Para o deputado governista, o problema na economia é resultado das políticas de isolamento social por causa da pandemia de Covid-19. “Aquela turma do ‘fique em casa’ quer quebrar o Brasil para depois culpar o presidente”, acusou. “Empresas estão quebradas, e muitos cometendo suicídio ou passando fome.”
