Em meio às notícias de queimadas e desmatamentos dos biomas brasileiros, deputados querem votar uma pauta ambientalista que dê um recado para a população brasileira e também para o mercado internacional. Pelo menos seis proposições poderão entrar no pacote a ser analisado. As sugestões são de grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para analisar a chamada “pauta verde”.
Maia é um dos que acreditam que a Casa pode ajudar na recuperação da imagem do Brasil em relação ao meio ambiente. Recentemente, ele reconheceu que nos últimos meses a imagem do País na área ambiental tem sido negativa no exterior, o que tem dificultado o investimento externo.
O presidente da Câmara tem buscado construir pautas de consenso entre a bancada ambientalista e a do agronegócio para aprovar projetos que garantam a preservação do meio ambiente e deem uma sinalização positiva para a sociedade e para os investidores.
Emergência climática
Apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o Projeto de Lei 3961/20 coloca o Brasil em estado de emergência climática até que ações para reduzir o impacto da atividade humana no clima deixem de ser urgentes e necessárias. O texto proíbe o governo brasileiro de, durante a situação de emergência, remanejar recursos orçamentários que se destinem à proteção ambiental, ao combate ao desmatamento e à reversão das mudanças climáticas provocadas pelo homem.
Além disso, a proposta obriga o governo a concluir, até 2050, a transição completa para um modelo de economia socioambiental sustentável e neutro em emissões de gases de efeito estufa. Para tanto, políticas, programas e planos de desenvolvimento deverão prever ações de resposta à emergência climática, incluindo a participação de estados, municípios e do Distrito Federal.
Pena
Já o Projeto de Lei 3337/19, do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que é coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, aumenta a pena para diversos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais para coibir o desmatamento ilegal.
A proposta inclui multa como pena para todos os crimes além de outra pena de privação de liberdade. Na lei atual, muitas das penas de detenção podem ser substituídas por multas, como o caso de cortar árvore em área de preservação sem permissão. Com a proposta, a detenção de um a três anos passa a ser cumulativa à multa e valerá inclusive se houver corte em desacordo com autorização concedida.
Licenciamento
Outro projeto relativo ao assunto em análise na Câmara é o que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04), apresentado em 2004 por parlamentares do PT. A proposta está pronta para a pauta do Plenário.
Agostinho já ressaltou a importância de uma nova lei federal para o licenciamento ambiental, já que hoje muitos estados estão criando regras próprias para o setor.
Compensação e regularização
Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) apresentou duas propostas relativas ao meio ambiente à Câmara dos Deputados.
No Projeto de Lei 7578/17, Silva sugere a instituição do Patrimônio Verde. O texto permite a compensação para quem preserva o patrimônio natural de sua propriedade e cria mecanismos para mensurar o valor da floresta nativa preservada.
Já o PL 2633/20 estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos. Os requisitos para imóveis de até seis módulos fiscais serão averiguados por meio de declaração do ocupante, que está sujeito à responsabilização penal, civil e administrativa.
“Essa pauta precisa ser votada ainda neste mês de setembro, para que nós possamos melhorar principalmente as questões de garantia do mercado internacional para os produtos do agronegócio, além, é claro, da nossa consciência ambiental”, defendeu Zé Silva.
Controle
Por fim, o PL 4689/19, do deputado Zé Vitor, fortalece o monitoramento e o controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa, além de aumentar as punições para os infratores. O texto insere dispositivos no Código Florestal e na Lei dos Crimes Ambientais.
A proposta exige que todos os produtores rurais autorizados a praticar o manejo florestal insiram as informações no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e na plataforma do Sistema de CAR (Sicar). Com a matéria, Zé Vitor pretende diferenciar produtores rurais de grileiros.
