Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a estrutura do Poder Judiciário aponta que, em 2018, em pelo menos 19% das varas um único juiz foi responsável pelos trabalhos na unidade.
O número foi divulgado durante a primeira reunião do grupo de trabalho do CNJ que estudará a implementação da figura do juiz de garantias, prevista em lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 24. Na Justiça Estadual, o cálculo é de ao menos 19% das varas, enquanto que na Federal ele aumenta para 21%.
De acordo com a nova legislação, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso até o recebimento da denúncia, e outro magistrado ficará com o julgamento do processo. Ou seja, seriam necessárias dois juízes.
Presente da reunião, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, destacou que o dado é “importante”, já que apontaria para um número menor do que foi divulgado recentemente. “Esse dado é importante porque é bem menor do que estava sendo divulgado”, disse. No último dia 25, contrário a criação do juiz de garantias, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou em sua conta no Twitter que 40% das comarcas funcionam com apenas um juiz.
“Leio na lei de criação do juiz de garantias que, nas comarcas com um juiz apenas, 40% do total, será feito um rodízio de magistrados para resolver a necessidade de outro juiz. Para mim é um mistério o que esse rodízio significa. Tenho dúvidas se alguém sabe a resposta”, escreveu o ministro.
Diferente de Moro, Toffoli já apontou que é favorável a medida. Como revelou o Estado, o presidente Jair Bolsonaro recebeu aval de Toffoli para sancionar a medida. Nesta sexta, 3, o ministro afirmou que a figura do juiz de garantias serve para dar “maior imparcialidade ao Poder Judiciário”.
Toffoli afirmou também que o juiz de garantias dará “liberdade” para o magistrado que irá instruir o processo ser “mais severo” na investigação, uma vez que não estará comprometido com o julgamento do caso. “A sociedade tem que refletir sobre isso”, disse. A novidade já foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que precisará se manifestar sobre a constitucionalidade dessa figura.
Na reunião desta sexta, Toffoli aproveitou também para destacar que a figura do juiz de garantias já foi testada no Brasil através do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), que funciona no Tribunal de Justiça de São Paulo, e questionou: “Vai anular 40 anos de investigação judicial?”.
“Como já se falou, há 40 anos já existe o Dipo em São Paulo. Você vai dizer que é inconstitucional o Dipo? Vai anular 40 anos de investigação judicial?”, disse.
Dados
A pesquisa do CNJ também mostra que, na Justiça Estadual, 22% das varas tiveram dois juízes em 2018, enquanto que 59% tiveram três ou mais magistrados atuando. Na federal, foi registrado 53% das varas com dois juízes em 2018, e 26% com três ou mais.
