O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, aceitou denúncia apresentada pela Ministério Público Federal (MPF) decorrente de investigações da Operação Patrón, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato no estado. Foram transformadas em réus 19 pessoas, entre as quais o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes e Dario Messer, brasileiro naturalizado paraguaio, classificado pelo MPF como o “doleiro dos doleiros”.
Os denunciados são de três nacionalidades diferentes: 11 brasileiros, sete paraguaios e um uruguaio. Eles são acusados de operar esquemas ilegais desde pelo menos os anos 2000 e responderão por pertencimento a organização criminosa. Pesam ainda contra a maioria dos réus, conforme o envolvimento de cada um nas ações ilícitas narradas pelo MPF, acusações de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e câmbio ilegal.
As investigações da Operação Patrón estão conectadas com a Operação Câmbio, Desligo, cuja fase ostensiva foi deflagrada em maio de 2018 com a expedição de mandados de prisão contra 50 doleiros suspeitos de formar uma organização transnacional para cometer ilícitos atendendo a clientes variados. Um desses clientes seria o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que demandava a ocultação de cifras milionárias obtidas por meio de esquemas de corrupção durante sua gestão entre 2007 e 2014.
Messer foi apontado pelo MPF como o “doleiro dos doleiros” por liderar a organização transnacional. No entanto, ele não foi localizado na Operação Câmbio, Desligo, tendo sido preso apenas em 31 de julho do ano passado, quando foi encontrado em São Paulo.
Deflagrada em 19 de novembro, a Operação Patrón aprofundou a apuração sobre as ações do grupo liderado por Messer. Com base nos elementos reunidos, o MPF apresentou a denúncia em dezembro com 211 páginas, nas quais aponta a existência de três núcleos que sustentavam o esquema organizado pelo doleiro: o financeiro, o operacional e o político.
De acordo com o MPF, o núcleo político, que era composto por pessoas influentes nas esferas de poder, que agiam para assegurar a impunidade e a manutenção das operações, contava com a participação de Horacio Cartes, que presidiu o Paraguai de 2013 a 2018. Segundo o MPF, Cartes intercedeu por Messer entre maio de 2018 e julho de 2019. Nesse período, o doleiro estava escondido para evitar o cumprimento de ordens de prisão expedidas no Brasil e também no Paraguai.
Ao aceitar a denúncia, o juiz Marcelo Bretas afirmou que o MPF expôs com clareza o fato criminoso e suas circunstâncias. “Verifico, ainda, estarem minimamente delineadas a autoria e a materialidade dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelos acusados, o que se afere do teor da documentação que instrui a exordial, razão pela qual considero haver justa causa para o prosseguimento da ação penal”, disse Bretas.
Núcleos
Conforme a denúncia, além de Cartes, faziam parte do núcleo político da organização Roque Silveira, Felipe Cogorno Álvarez, Antonio da Mota, Cecy da Mota e Maria Letícia Bobeda Andrada. No grupo operacional, estavam Arleir Bellieny, Filipe Arges Cursage, Alcione Athayde e a namorada de Messer, Myra de Oliveira Athayde. Esse quarteto é acusado de auxiliar no transporte e recebimento de recursos ocultos.
Por fim, o núcleo financeiro era composto por doleiros de confiança de Messer no Paraguai e no Brasil, que lhe davam suporte para operar o câmbio ilegal. São eles: Najun Turner, Luiz Carlos Fonseca, Valter Pereira Lima, Lucas Mereles, Jorge Alberto Segovia, Edgar Ceferino Franco, José Fermin Gonzales e Roland Pascal Gerbauld.
“Duas lideranças nesse núcleo eram o uruguaio Najun Turner, que movimentou mais de US$ 14,6 milhões pela rede de Messer entre 2011 e 2017, e o paraguaio Lucas Paredes, cujas transações movimentaram quase US$ 20 milhões nesse período. O câmbio ilegal, a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro envolviam depósitos ocultos de dólares no exterior e a entrega de reais no Brasil”, afirmou o MPF em dezembro, quando apresentou a denúncia.
Entre os elementos que embasaram a denúncia do MPF estão os relatos apresentados por Vinicius Claret e Cláudio Barboza em acordos de colaboração com a Justiça. Conhecidos respectivamente como Juca Bala e Tony, ambos também são apontados como doleiros da organização e seriam os responsáveis por operações de interesse do ex-governador Sérgio Cabral.
