Em nota, o presidente Jair Bolsonaro se manifestou em relação a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux a respeito do ofício das Forças Armadas. O documento assinado junto com o vice Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, afirma que os militares “não aceitam tentativas de tomada de poder”.
O ministro Fux concedeu liminar, nesta sexta-feira (12), declarando que as Forças Armadas não exercem poder moderador em eventual conflito entre o Executivo, Legislativo e Judiciário. A decisão acontece após ação do PDT que pediu para o STF, o esclarecimento das atribuições dos militares, segundo a Constituição Federal.
Leia a nota:
— Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF.
– As mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
– As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos.
– Na liminar de hoje, o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade.
– Presidente Jair Bolsonaro.
– Gen. Hamilton Mourão, Vice PR.
– Gen. Fernando Azevedo, MD.
