O deputado federal Alexandre Frota (PSDB) afirmou na tarde desta terça-feira (2) em uma das suas redes sociais, que protocolou um projeto de lei pedindo a obrigatoriedade do diploma de ensino superior concluído para que se exerça a função de jornalista no país. O projeto ainda não está disponível no sistema da Câmara dos Deputados.
Em uma outra publicação, o deputado destacou que criou um novo projeto aumentando a pena de “quem cometer crime contra a honra de jornalista profissional no exercício de sua função”.
No mês de novembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro decidiu derrubar a exigência de registro profissional de algumas profissões como jornalista, radialista e publicitário. Desta forma, ficaria a critério da empresa decidir se contrataria ou não um profissional sem registro.
A MP (Medida Provisória) Verde Amarelo acaba ainda com a exigência legal do diploma de jornalismo para o exercício de algumas funções. O Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha derrubado a obrigatoriedade do diploma para jornalista em 2009.
Protocolei um projeto de lei dispõe sobre a obrigatoriedade de possuir diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. @PSDBoficial @PSDBnaCamara @carlossampaio_ @camaradeputados @RodrigoMaia pic.twitter.com/6ZEiAHt6lT
— Alexandre Frota 77 (@alefrota77) June 2, 2020
