O governo anunciou nesta quarta-feira a edição de uma medida provisória (MP) para facilitar às empresas tomarem medidas para reduzir o custo com empregados, durante o período de crise causada pelo novo coronavírus. Entre as medidas, está a permissão para a redução proporcional de salários e jornada de trabalho. As informações são do Jornal O Globo.
O objetivo é, segundo o Ministério da Economia, evitar o desemprego. Durante o estado de crise, o governo irá facilitar às empresas a adoção de sete medidas.
O governo vai facilitar a redução proporcional de salários e jornada de trabalho. Essa redução ficará limitada a 50% da jornada e do salário e não poderá haver redução do salário por hora dos trabalhadores. O acordo para essa medida poderá ser feito individualmente.
— É preciso oferecer instrumentos para empresas e empregados superarem esse momento de crise. Nesse momento, os interesses de empresas e empregados são convergentes. O interesse é preservar o emprego e a renda — disse o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo.
Também vai ser mais fácil, de acordo com o governo, antecipar férias individuais. Um trabalhador não precisará ter cumprido todo o período de aquisição das férias para usar esse direito.
— Se o trabalhador estar empregado há seis meses, não completou ainda o período necessário para as férias. Agora, será permitido tirar as férias — disse Dalcomo.
O governo ainda facilitou a decretação de férias coletivas. Agora, isso poderá ser feito num prazo de 48 horas após a notificação aos empregados. Antes, era necessário um aviso de duas semanas. Não será preciso infomar a medida ao Ministério da Economia, como hoje é determinado.
A MP ainda faciltou a adoção do teletrabalho. Hoje, isso é permitido por lei, mas tem uma operacionalização difícil, com necessidade de notificaçao em duas semanas. Ainda será necessário celebrar contrato individual para o teletrabalho, no qual deve constar detalhes sobre como serão fornecidos os instrumentos para a atividade.
— O objetivo é retirar as amarras para o teletrabalho e permitir que as empresas transfiram o trabalho para o sistema remoto com notificação de um prazo mínimo de 48 horas — disse o secretário.
Será permitido ainda antecipar feriados não religiosos. Outra medida permirá uma maior “dinamização” do banco de horas.
O governo já havia anunciado o adiamento do recolhimento do FGTS durante o estado de emergência, por três meses.
A MP também vai permitir que, durante o estado de crise, trabalhador e empregador celebrem acordo individual com preponderância à lei. Apenas os direitos que estão na Constituião não poderão ser negociados.
