O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado (17) que não pretende pautar uma extensão do estado de calamidade no Brasil, declarado em razão da pandemia do novo coronavírus.
O decreto que reconhece o estado de calamidade autorizou a União a não cumprir a meta fiscal prevista para este ano e a elevar gastos públicos para financiar as ações de enfrentamento à crise gerada pela pandemia.
Esse estado de calamidade tem data para acabar: 31 de dezembro de 2020, mas uma parte do Congresso vem defendendo a extensão do decreto até o início de 2021 como saída para permitir um aumento de despesas no ano que vem. Isso viabilizaria uma nova prorrogação do auxílio emergencial pago pelo governo para trabalhadores informais e a criação do Renda Cidadã, programa que substituiria o Bolsa Família.
Maia, que participou de um evento na internet promovido por uma corretora, afirmou que estender esse estado de calamidade passaria a investidores “uma sinalização muito ruim” sobre o compromisso do país com a responsabilidade fiscal.
“Prorrogar a calamidade, em tese, vai gerar a prorrogação da PEC da Guerra e, automaticamente, prorrogando a PEC da Guerra vai passar uma sinalização muito ruim para aqueles que confiam e precisam da credibilidade da âncora fiscal para continuar investindo ou voltar a investir nesse país”, disse o presidente da Câmara.
“A gente já viu que ideias criativas geram desastres econômicos e impactam a vida das famílias brasileiras”, completou ele.
(Com agências)
