O ministro da Justiça, André Mendonça, anunciou na noite dessa quarta-feira (27), em sua conta no Twitter, que ingressou com um pedido de Habeas Corpus, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), “para garantir a liberdade” do ministro da Educação, Abraham Weintraub” e demais pessoas submetidas ao Inquérito” das fake news.
A ideia é impedir a prisão ou outra medida cautelar contra Weintraub, caso ele se recuse a cumprir a determinação do STF de prestar depoimento. Em vídeo da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, o ministro chamou os decanos do Supremo de “vagabundos” e pediu prisão a eles.
Ingressei c/ HC perante o @STF_oficial em razão do Inq 4781. A medida visa garantir liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do Min @AbrahamWeint e demais pessoas submetidas ao Inquérito. Tbm visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes
— André Mendonça (@AmendoncaMJSP) May 28, 2020
Além disso, o ministro da Justiça lembrou, em sua rede social, que “aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos”, e acrescentou que “intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia”.
Ontem à tarde, todos os ministros que estavam em Brasília foram convocados de última hora para discutir uma reação às medidas do STF após a operação da Polícia Federal, que teve como alvos blogueiros e empresários apoiadores do presidente.
O encontro debateu a recusa de Weintraub de comparecer ao depoimento determinado por Alexandre de Moraes para esclarecer ataques que fez a ministros da Corte. A proposta foi levada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e discutida pelos ministros da área jurídica.
Além de bolsonaristas notórios, como o dono da Havan – o empresário Luciano Hang – e o presidente do PTB, Roberto Jefferson, também são alvo da operação:
• a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP);
• a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF);
• o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ);
• o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP);
• o deputado estadual Gil Diniz (PSL-SP);
• o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR);
• o deputado federal Geraldo Junior do Amaral (PSL-MG);
• o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança;
• o blogueiro Allan dos Santos, próximo ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido);
• o músico e humorista Rey Biannchi;
• o youtuber Enzo Leonardo Suzin Momenti;
• a ativista bolsonarista Sara Winter;
• o empresário Edgard Corona, presidente da rede de academias Smart Fit;
• o comandante Winston Rodrigues Lima, coordenador do Bloco Movimento Brasil.
