O pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que pedia anulação de todos os atos de investigação relacionados ao caso das “rachadinhas”, foi rejeitado pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Félix Fischer.
Os atos de investigação foram tomados pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27° Vara Criminal do Rio, e incluem as quebras de sigilo bancário e fiscal e as operações de busca e apreensão autorizadas pelo juiz, de acordo com o portal iG.
Para realizar o pedido, a defesa de Flávio Bolsonaro se baseou na decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que declarou a incompetência da primeira instância e enviou a investigação para o órgão especial do TJ do Rio.
Segundo o portal iG, com base na decisão do TJ do Rio, a defesa do senador argumentou que a 27° Vara era incompetente para conduzir o caso e que todos os atos tomados até agora deveriam ser anulados.
Na decisão, o ministro do STJ apontou que o pedido liminar se confunde com o próprio mérito da discussão e disse que não vislumbra urgência para deferir o pedido, “devendo ser oportunamente analisado, após a devida instrução dos autos do Ministério Público Federal”.
Com isso, o caso só deverá ser decidido na discussão de mérito na Quinta Turma do STJ, ainda sem prazo para ocorrer.
