Parlamentares e representantes da sociedade civil defenderam o reforço dos instrumentos de transparência e de participação popular na possível adoção de um sistema híbrido (presencial e remoto) de deliberações no Congresso Nacional a partir do próximo ano, publicou a Agência Câmara.
O tema foi debatido nesta segunda-feira (26) em audiência virtual da Secretaria da Transparência da Câmara dos Deputados. Desde março, as deliberações dos plenários da Câmara e do Senado têm ocorrido de forma remota devido à pandemia de Covid-19.
Na opinião do secretário de Transparência da Câmara, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), esse formato de votações “veio para ficar”.
“O ideal é chegarmos a um modelo híbrido, a exemplo do que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF), onde há uma pauta digital”, disse. “Essa ferramenta desenvolvida com excelência pelos técnicos da Câmara dos Deputados e do Congresso tem se demonstrado eficiente e tornou-se referência nacional e internacional. É um caminho sem volta, mas que precisamos, evidentemente, aperfeiçoar e evoluir.”
O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) é o relator da revisão do Regimento Interno do Senado. Segundo ele, cerca de 70% das propostas em tramitação não costumam ter polêmica e podem ser apreciadas pelo meio remoto. Já os projetos controversos, as propostas de emenda à Constituição e as votações secretas, como a que aconteceu recentemente na aprovação de Kassio Nunes como ministro do STF, seriam feitas no sistema híbrido.
“Essa foi a demonstração de que o sistema híbrido é o caminho mais adequado. Temos de conciliar o bom dos dois sistemas”, afirmou Anastasia. “A minha proposta de novo regimento trará a sugestão de que o sistema de deliberação remota seja algo permanente. Mas em quais condições? Dependerá, claro, de cada circunstância que a Mesa Diretora ou a respectiva comissão deliberar.”
Participação popular
De forma geral, todos os debatedores concordaram que o sistema remoto tem contribuído com a redução dos custos das audiências públicas e o aumento da presença de parlamentares nas votações em Plenário. A sociedade civil, no entanto, cobrou maior participação nos debates.
No primeiro semestre, 81 entidades divulgaram um “manifesto por transparência e garantia de participação popular nas deliberações do Congresso”. O ato teve o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular, coordenada pelo deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ).
O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social foi um dos signatários do manifesto. A coordenadora de projetos da entidade, Paula Oda, criticou a forma como as deliberações remotas estão acontecendo.
“Mecanismos existentes e reconhecidos como boas ferramentas de participação – e-Democracia e e-Cidadania, por exemplo – foram muito pouco utilizados durante esse período”, argumentou. “A gente não pode perder os espaços de diálogo e transparência. Muitas agendas são fechadas na reunião de líderes.”
A presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Carolina Venuto, acrescentou que normalmente são colocadas no “mesmo balaio” a participação social de caráter cívico – aquele cidadão que apenas quer manifestar a sua opinião, “o que é legítimo e deve ser viabilizado” – e a participação profissionalizada de agentes com subsídios técnicos. “Isso acaba diminuindo a nossa possibilidade efetiva de ação junto ao tomador de decisão. Além de estarmos distantes, estamos com prazos menores”, apontou.
Ajustes
Com base na experiência do dia a dia, parlamentares também sugeriram pequenos ajustes para viabilizar o sistema híbrido de deliberações. O deputado Fábio Trad (PSD-MS) citou a dificuldade que vem encontrando para articular a votação do projeto de lei (PL 1665/20) que garante ajuda emergencial aos entregadores de aplicativos e que tramita em regime de urgência na Câmara.
“Tenho de ouvir as pequenas e grandes empresas, os entregadores, os consumidores e vários setores da sociedade. Estou com dificuldades nessa articulação”, comentou. “Se eu estivesse em Brasília, no meu gabinete, penso que conseguiríamos acelerar mais porque é o olho no olho, a política epidérmica”.
Trad destacou ainda que a proposta (PEC 199/19) que prevê a prisão após condenação em segunda instância, também relatada por ele, é outro tema que merece debate e votação presenciais.
Por sua vez, o deputado Diego Garcia (Pode-PR) defendeu o sistema híbrido para permitir a retomada dos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e das comissões temáticas e especiais.
“80% dos projetos de lei apresentados são conclusivos [não precisam passar pelo Plenário] nas comissões. É possível dividir as deliberações para que a gente tenha uma boa participação dos parlamentares e, ao mesmo tempo, dê resposta satisfatória à sociedade que espera o avanço das inúmeras propostas que estão hoje paradas no Congresso Nacional”, declarou.
Alguns debatedores também reivindicaram o fortalecimento da Comissão de Legislação Participativa na futura implantação do sistema híbrido no Parlamento. (Informações da Agência Câmara)
