Pular para o conteúdo
Brasil

PEC que torna Fundeb permanente é promulgada pelo Congresso

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, 26, em sessão solene a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta foi aprovada ontem em dois turnos pelo Senado com 79 votos favoráveis e nenhum contra. O documento foi assinado pelo presidente do Senado, […]
Arquivo -

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, 26, em sessão solene a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta foi aprovada ontem em dois turnos pelo Senado com 79 votos favoráveis e nenhum contra.

O documento foi assinado pelo presidente do Senado, (DEM-AP), e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Também assinaram a promulgação os líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), além da relatora da proposta deputada Dorinha Rezende (DEM-TO). O ministro da Educação, , não participou da cerimônia.

“Acho que a grande vitória do Congresso Nacional, é exatamente a certeza, isso de forma quase unânime na Câmara e de forma unânime no Senado daqueles que votaram, a certeza de que para o parlamento brasileiro, a educação pública é prioridade. A educação das nossas crianças que tanto precisam”, declarou Maia. Ele também destacou que o parlamento precisa trabalhar em conjunto para a regulamentação do fundo.

Além de tornar o financiamento permanente, a medida promulgada aumenta o volume de recursos repassados pela União para Estados e municípios bancarem o pagamento de e outras despesas da educação básica. A PEC eleva a complementação da União de 10% para 23%, de forma gradual durante seis anos.

As novas regras passam a valer a partir do ano que vem. O texto também traz novos critérios de distribuição de recursos para diminuir a desigualdade no financiamento e beneficiar municípios mais pobres.

Apesar de senadores terem buscado articular possíveis alterações ao texto, a proposta foi chancelada com apenas uma mudança de redação do relator, Flávio Arns (Rede-PR). Ele retirou dispositivo que previa repasse de recursos do financiamento para escolas privadas. De acordo com o relator, a Constituição já autoriza essa transferência para instituições comunitárias e filantrópicas e o trecho da PEC limitaria o pagamento para essas entidades.

Na etapa de aprovação na Câmara, o governo foi contra a proposta nos moldes articulados pelo Legislativo e tentou incluir nas vésperas da votação no mesmo pacote de repasses o programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família. A ideia era uma forma de driblar o teto dos gastos federais. A estratégia foi rejeitada e amplamente criticada por parlamentares.

Com as novas regras, o novo Fundeb ainda precisa de regulamentação específica. O Congresso já articula projetos de lei complementar para tal, mesmo sem uma sinalização oficial do governo sobre o tema. Governistas, porém, afirmam que o Executivo se envolverá na regulamentação do financiamento.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Executado em shopping na fronteira tentou ser vereador em Coronel Sapucaia em 2024

BC sobre instabilidade no Pix: sistemas administrados pela autarquia funcionam normalmente

Detran-MS tem falha e serviço de recurso de multas está fora do ar

ucrania

Líderes europeus devem se reunir na semana para novas discussões sobre cessar-fogo na Ucrânia

Notícias mais lidas agora

Ministério Público: 98% dos membros recebem acima do teto constitucional, aponta levantamento

Disputa de facções teria motivado execução de brasileiro em estacionamento de shopping na fronteira

bonito

Justiça nega liberdade a ex-secretário e empreiteiro presos por corrupção de desvios de R$ 4 milhões 

Prefeitura de Ladário revoga contrato com advogados após ‘puxão de orelha’ de promotor

Últimas Notícias

Polícia

Homem em surto é baleado após tentar ferir policial militar em Angélica

Caso ocorreu na manhã desta segunda-feira (20); segundo informações, indivíduo já havia ameaçado com faca outros moradores

Mundo

AWS: plataformas continuam com falhas após pane global da Amazon

Problemas no principal centro de processamento de dados da empresa resultaram na pane

Política

Denúncia em relatório pode indiciar empresários do Consórcio Guaicurus por improbidade

Alienação de imóvel e transferência milionária embasam o pedido de indiciamento que consta no relatório

Polícia

Vendedor de doces é preso após invadir Camelódromo e chutar segurança em Campo Grande

Homem teria agredido o segurança ao ser orientado a não vender no Camelódromo