No documento, o parlamentar pede à PGR que determine a instauração de ação civil pública ou procedimento investigativo para apurar a conduta do presidente sob a ótica da Lei de Improbidade Administrativa.
“No decorrer da crise de saúde pública, o senhor presidente da República se esforçou em promover interesses próprios, por meio das irresponsáveis e inverídicas afirmações acerca da eficiência do tratamento de covid-19 com o medicamento hidroxicloroquina”, afirma Correia.
O deputado lembra que, com as Forças Armadas, o governo aumentou a produção das drogas em 84 vezes em relação ao mesmo período entre os anos de 2017 e 2019, investindo recursos públicos na compra de matéria-prima em valor quase 600% superior ao pago anteriormente. “A situação supracitada acarreta em injustificável e gravíssimo dano ao erário, que se agrava ainda mais pelo momento de histórica crise econômica decorrente da pandemia da covid-19”, diz.
A conclusão é que a fabricação em massa de medicamento que não se comprova eficaz para o tratamento da covid-19 tem resultado em desperdício de recursos públicos, em compras sem processo licitatório e preços elevados. “A divulgação da hidroxicloroquina ou qualquer outro remédio, sem a imprescindível comprovação técnica-científica, como método eficaz no tratamento da doença que já matou mais de 70 mil brasileiros é conduta expressamente vedada pelo tipo penal e, nesse sentido, merece ser devidamente investigado e denunciado”, declara o deputado.
Um segundo mandado de segurança, com pedido liminar, requer ao Ministério da Defesa informações sobre o embasamento técnico que autorizou a produção em larga escala de cloroquina pelo governo, além da real efetividade da aplicação do medicamento a pacientes de covid-19.
Na semana passada, os deputados federais Ivan Valente e Luiza Erundina e o ex-candidato a presidente Guilherme Boulos, todos do PSOL, acionaram a PGR pedindo a abertura de uma investigação para apurar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no artigo 268 do Código Penal, na condução da pandemia do novo coronavírus.
Os políticos de oposição alegam que o presidente vem estimulando o descumprimento das medidas de isolamento social e dos protocolos de segurança fixados por Estados e municípios para evitar a disseminação da covid-19.
“Na contramão das medidas adotadas pela maioria das nações do mundo, as recomendações da Organização Mundial de Saúde e as evidências científicas de saúde pública, o Presidente Jair Messias Bolsonaro, desde que a pandemia começou a se alastrar pelo país, vem se manifestando publicamente, no exercício de sua função pública, de forma a minimizar a gravidade da Covid-19 e adotando a postura de violar o isolamento social e ignorar os protocolos e medidas de segurança”, diz a notícia-crime enviada à PGR na última sexta-feira, 10.
