A agência aprovou no começo do mês regras para que operadoras tenham acesso a cerca de R$ 15 bilhões para pagar despesas assistenciais, como atendimentos em hospitais – o termo será assinado no dia 24, à espera de adesões. O valor seria retirado de um fundo garantidor de cerca de R$ 54 bilhões. Para receberem o recurso, as empresas devem assinar o termo, divulgado ontem, que prevê manter atendimento a clientes inadimplentes até 30 de junho e continuidade de pagamento a prestadores de serviço, como hospitais, laboratórios e clínicas.
Segundo ofícios obtidos pela reportagem e relatos feitos por integrantes do governo federal, as operadoras de saúde haviam dito que não seria viável manter clientes com atrasos em mensalidades, mesmo em plena pandemia do novo coronavírus. O setor argumenta que a inadimplência varia em torno de 2% a 3% do faturamento, em tempos normais, e que não há margem para ampliar esse porcentual. As operadoras reclamam que a simples divulgação de notícias sobre novas regras da ANS já havia estimulado que clientes deixassem de pagar as contraprestações.
Em documento enviado ao governo no fim de março, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e a Abramge argumentam que operadoras “farão o possível” ao avaliar pedidos de adiamento das mensalidades, mas não davam nenhuma garantia de preservar contratos. As entidades diziam que “suspender a possibilidade de cancelamento de contratos em atraso neste momento pode trazer mais efeitos negativos do que positivos, estimulando ainda mais o aumento da inadimplência, em especial por aqueles que têm condições de cumprir com os pagamentos em dia”.
O Estado apurou que o presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel, chegou a sinalizar ao setor e propor a colegas mudança no termo de compromisso para desobrigar as empresas a manterem clientes com pagamentos atrasados. A medida foi barrada por colegas da agência.
O termo deve reforçar a previsão de preservar até o fim de junho clientes inadimplentes de planos coletivos empresariais com menos de 30 vidas. A mesma regra valeria para todos os planos coletivos por adesão ou individuais.
Cancelamento de multas
Em ofício ao governo, Abramge, FenaSaúde e Unimed do Brasil também propuseram o cancelamento de multas com a ANS. A ideia, segundo as entidades que representam 80% do mercado, é usar o recurso na ampliação de serviços durante a covid-19. A medida está sendo estudada dentro da agência, de acordo com pessoas do setor. O cancelamento de multas é um pleito histórico das operadoras, que ganha força em momentos de crise.
Procurada, a FenaSaúde disse que aguardava divulgação do termo de compromisso para se manifestar sobre a contrapartida de manter clientes inadimplentes. A entidade afirmou que a ideia é usar esses recursos para manter o sistema “saudável e atuante” durante o período da pandemia. Declarou ainda que pretende ampliar os equipamentos à disposição do sistema de saúde com valores de multas anuladas.
A Unimed do Brasil afirmou que condicionar uso de recursos do fundo à manutenção de contratos de clientes inadimplentes “pode não ser a solução mais adequada à realidade do sistema de saúde privado”. A Abrange disse que reverter multas em investimentos é uma ação já regulamentada em outros setores, como telecomunicações. A entidade disse “ponderar” pela importância da “manutenção da adimplência dos planos de saúde”. “Sob pena de o setor não ter recursos suficientes para garantir todos os atendimentos necessários.” Procurada, a ANS preferiu não se manifestar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
